Execução Fiscal 1017899-53.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 116.834,85
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
Advogados / Representantes
DANTE RUBENS FERREIRA DE SANTANA
OAB/MT 26556
·
CPF
689.***.***-87
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
15/12/2025, 15:39
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/12/2025, 15:35
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA - MT
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA/MT
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA DE CUIABA
Terceiro
O MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
CUIABA PREV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
MUNICIPIO CUIABA
Terceiro
CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA-MT
Terceiro
F.M. - PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-52
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Reu
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025, 19:37
Conclusos para decisão
31/05/2025, 13:29
Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 17:50
Expedição de Outros documentos
27/03/2025, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025, 10:58
Conclusos para decisão
22/01/2025, 17:54
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/10/2024 23:59
05/10/2024, 02:05
Juntada de Petição de petição
29/08/2024, 16:06
Expedição de Outros documentos
23/08/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024, 16:17
Ato ordinatório praticado
23/08/2024, 16:17
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
15/12/2025, 15:39
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/12/2025, 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025, 19:37
Conclusos para decisão
31/05/2025, 13:29
Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 17:50
Expedição de Outros documentos
27/03/2025, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025, 10:58
Conclusos para decisão
22/01/2025, 17:54
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/10/2024 23:59
05/10/2024, 02:05
Juntada de Petição de petição
29/08/2024, 16:06
Expedição de Outros documentos
23/08/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024, 16:17
Ato ordinatório praticado
23/08/2024, 16:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2024, 12:47
Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
09/08/2024, 09:37
Juntada de recibo (sisbajud)
06/08/2024, 13:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/06/2024 23:59
20/06/2024, 01:04
Conclusos para decisão
07/05/2024, 16:23
Juntada de Petição de petição
30/04/2024, 12:27
Expedição de Outros documentos
25/04/2024, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024, 19:13
Ato ordinatório praticado
25/04/2024, 19:12
Juntada de Petição de diligência
15/03/2024, 18:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024, 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024, 13:55
Expedição de Mandado
27/02/2024, 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023, 17:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023, 05:10
Conclusos para decisão
20/07/2023, 09:41
Juntada de Petição de petição
13/07/2023, 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023, 13:43
Expedição de Outros documentos
13/07/2023, 13:43
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/07/2023, 08:41
Juntada de recibo (sisbajud)
06/07/2023, 18:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 00:49
Conclusos para decisão
27/06/2023, 13:23
Juntada de Petição de petição
26/06/2023, 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 15:18
Ato ordinatório praticado
03/05/2023, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023, 15:01
Ato ordinatório praticado
19/04/2023, 16:03
Decorrido prazo de F.M. - PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 02:04
Conclusos para decisão
16/03/2023, 16:43
Juntada de Petição de petição
02/03/2023, 15:20
Publicado Decisão em 23/02/2023.
23/02/2023, 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
21/02/2023, 03:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017899-53.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: F.M. - PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o débito em dedilha. Fix
20/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
17/02/2023, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023, 17:13
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/02/2023, 16:05
Conclusos para decisão
25/11/2022, 17:41
Juntada de Petição de petição
26/07/2022, 11:24
Ato ordinatório praticado
22/07/2022, 16:21
Decorrido prazo de F.M. - PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA em 18/03/2022 23:59.
23/05/2022, 12:59
Juntada de entregue (ecarta)
12/03/2022, 22:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022, 10:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021, 18:08
Ato ordinatório praticado
21/09/2021, 17:45
Decorrido prazo de F.M. - PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 07:08
Publicado Despacho em 24/05/2021.
24/05/2021, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
23/05/2021, 01:16
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021, 14:04
Conclusos para decisão
19/05/2021, 16:12
Distribuído por sorteio
19/05/2021, 16:12
Documentos
Despacho
•
20/05/2021, 14:04
Ato Ordinatório
•
22/07/2022, 16:21
Decisão
•
17/02/2023, 17:13
Despacho
•
20/04/2023, 15:01
Ato Ordinatório
•
03/05/2023, 15:18
Decisão
•
13/07/2023, 13:43
Decisão
•
04/09/2023, 17:30
Decisão
•
12/08/2024, 12:47
Ato Ordinatório
•
23/08/2024, 16:17
Decisão
•
27/03/2025, 10:58
Decisão
•
27/03/2025, 10:58
Decisão
•
29/08/2025, 19:37