Execução Fiscal 1037470-15.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.080,29

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DISARSZ ALVES

OAB/MT 26179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

LENICE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DISARSZ ALVES em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:32

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/02/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:18

Juntada de Certidão

18/06/2025, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 15:25

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de LENICE PEREIRA DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 06:53

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 07:17

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DISARSZ ALVES em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:32

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/02/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•07/11/2018, 10:55

Decisão

•17/02/2023, 17:14

05/02/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:18

Juntada de Certidão

18/06/2025, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 15:25

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de LENICE PEREIRA DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 06:53

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 07:16

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 07:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de LENICE PEREIRA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:55

Juntada de comunicação entre instâncias

12/02/2025, 17:25

Decorrido prazo de LENICE PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:24

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 12:14

Extinto o processo por desistência

16/01/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:49

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 11:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/11/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:50

Conclusos para decisão

25/07/2024, 17:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de LENICE PEREIRA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:40

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:23

Audiência Entrevista designada em/para 27/05/2024 15:00, VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ

27/05/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:53

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 20:18

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 20:01

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:48

Conclusos para decisão

01/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 08:57

Juntada de Petição de resposta

09/05/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/03/2023, 17:20

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 17:22

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037470-15.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LENICE PEREIRA DOS SANTOS Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o débito em dedilha. Fixo prazo de

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:14

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:17

Conclusos para decisão

30/11/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 18:00

Expedição de Intimação eletrônica.

29/04/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 22:38

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 20:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 18:05

Conclusos para decisão

29/10/2018, 10:14

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2018, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2018, 09:30

Juntada de Petição de petição inicial

29/10/2018, 09:30

Despacho

•03/04/2023, 16:21

Despacho

•17/10/2023, 10:48

Despacho

•18/10/2023, 16:36

Despacho

•28/12/2023, 20:01

Decisão

•20/05/2024, 20:18

Decisão

•20/05/2024, 20:18

Despacho

•27/05/2024, 14:53

Despacho

•27/05/2024, 14:53

Decisão

•08/11/2024, 11:30

Decisão

•08/11/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 08:52

Sentença

•16/01/2025, 12:14

Sentença

•16/01/2025, 12:14