Execução Fiscal 0006897-26.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2009

Valor da Causa

R$ 16.835,60

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EUDACIO ANTONIO DUARTE

OAB/MT 1565·CPF·Representa: Autor

ALBERTO VIETO MACHADO SCALOPPE

OAB/MT 19531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ANTONIO RODRIGUES CARVALHO

CPF

Reu

GUILHERME FRANCO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2023, 10:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 15:44

Recebidos os autos

15/06/2023, 15:44

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 24/03/2023

15/06/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCO DE CARVALHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:21

Juntada de entregue (ecarta)

28/05/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:42

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCO DE CARVALHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:04

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/03/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 13:19

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

07/07/2023, 10:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 15:44

Recebidos os autos

15/06/2023, 15:44

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 24/03/2023

15/06/2023, 15:42

Documentos

Despacho

•12/12/2020, 14:07

Decisão

•12/02/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCO DE CARVALHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:21

Juntada de entregue (ecarta)

28/05/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:42

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCO DE CARVALHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:04

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/03/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:21

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0006897-26.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO RODRIGUES CARVALHO, GUILHERME FRANCO DE CARVALHO Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o dé

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:14

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2023, 16:19

Conclusos para decisão

30/11/2022, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2022, 09:43

Conclusos para decisão

22/11/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 11:36

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCO DE CARVALHO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:33

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CARVALHO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 15:00

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2021, 15:04

Conclusos para decisão

03/02/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 14:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.

11/11/2020, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 15:20

Juntada de Petição de expediente

22/10/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 15:36

Conclusos para decisão

22/10/2020, 15:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/09/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 00:33

Juntada (Juntada de AR)

30/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2017, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

20/01/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

12/09/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/08/2014, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

11/08/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2013, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/10/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 02:22

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/10/2010, 01:56

Despacho (Despacho)

21/10/2010, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/10/2010, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2010, 02:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/10/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2010, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2010, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2010, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/03/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

04/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/03/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/06/2009, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2009, 00:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2009, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/06/2009, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/06/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/06/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/03/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2009, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/02/2009, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/02/2009, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/02/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/02/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2009, 01:20

Despacho (Despacho)

26/02/2009, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2009, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/02/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/02/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/02/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2009, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/02/2009, 01:45

Decisão

•06/10/2022, 09:43

Decisão

•17/02/2023, 17:14

Sentença

•24/03/2023, 15:37