Execução Fiscal 0021217-67.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.409,26

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALICE AVELLANEDA SIMOES

CNPJ

Reu

ALICE AVELLANEDA SIMOES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2026, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2026, 01:58

Recebidos os autos

30/04/2026, 01:58

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 01:17

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48426222

29/04/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:56

Extinto o processo por desistência

30/03/2026, 17:56

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de ALICE AVELLANEDA SIMOES - ME em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de ALICE AVELLANEDA SIMOES em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 11:49

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

30/04/2026, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2026, 01:58

Recebidos os autos

30/04/2026, 01:58

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 01:17

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 01:16

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:44

Despacho

•02/06/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48426222

29/04/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:56

Extinto o processo por desistência

30/03/2026, 17:56

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de ALICE AVELLANEDA SIMOES - ME em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de ALICE AVELLANEDA SIMOES em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 11:49

Devolvidos os autos

11/02/2026, 17:55

Juntada de certidão

11/02/2026, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/03/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de ALICE AVELLANEDA SIMOES - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de ALICE AVELLANEDA SIMOES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

28/01/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos

28/01/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 20:42

Decorrido prazo de ALICE AVELLANEDA SIMOES em 19/12/2023 23:59.

22/12/2023, 03:14

Decorrido prazo de ALICE AVELLANEDA SIMOES - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de ALICE AVELLANEDA SIMOES - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de ALICE AVELLANEDA SIMOES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:42

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/11/2023, 15:56

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:20

Conclusos para decisão

19/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:08

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:48

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:02

Decorrido prazo de ALICE AVELLANEDA SIMOES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de ALICE AVELLANEDA SIMOES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:28

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 07:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:44

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 14:55

Expedição de Intimação eletrônica

11/11/2022, 13:14

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 05:31

Juntada de Petição de expediente

23/08/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2019, 02:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/03/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/01/2019, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/01/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/01/2019, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/01/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/01/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2019, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/01/2019, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/01/2019, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/01/2019, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/12/2018, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/12/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/10/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/10/2018, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2013, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/06/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/06/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2012, 01:08

Despacho

•22/09/2023, 14:48

Sentença

•27/10/2023, 18:33

Recurso de sentença

•23/11/2023, 15:56

Recurso de sentença

•23/11/2023, 17:25

Decisão

•24/04/2024, 09:20

Acórdão

•04/10/2024, 15:46

Acórdão

•26/02/2025, 13:44

Decisão

•15/05/2025, 16:53

Decisão

•22/07/2025, 13:40

Outras peças

•06/02/2026, 13:31

Outras peças

•06/02/2026, 13:31

Sentença

•30/03/2026, 17:56

Sentença

•30/03/2026, 17:56