Execução Fiscal 0004574-48.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2009

Valor da Causa

R$ 2.916,71

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

FLAVIO JOSE FRACARO

CPF

Reu

FLAVIO JOSE FRANCARO

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de distribuição (aut)

12/02/2026, 08:02

Devolvidos os autos

12/02/2026, 08:02

Juntada de Certidão

01/12/2025, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/12/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 08:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 11:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:00

Todas as movimentações(120)

Juntada de certidão de distribuição (aut)

12/02/2026, 08:02

Devolvidos os autos

12/02/2026, 08:02

Juntada de Certidão

01/12/2025, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/12/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:07

Documentos

Decisão

•07/02/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 08:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 11:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:00

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:56

Indeferida a petição inicial

16/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:50

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 09:29

Conclusos para decisão

02/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:23

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:49

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:41

Bens não localizados

27/04/2023, 17:41

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2023, 14:22

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/04/2023, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

12/04/2023, 08:41

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE FRACARO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:05

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE FRANCARO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:05

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 09:03

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0004574-48.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: FLAVIO JOSE FRANCARO, FLAVIO JOSE FRACARO Vistos, etc. Abro vista à parte exequente em razão da penhora realizada, devendo o valor da causa ser atualizado à viabilidade de que se proceda reforço, bem como pela possibilidade de que eventuais pagamentos parciais, cumulados com o presente bloqueio, encerrem o débito em dedilha

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:15

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2023, 17:07

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 05:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:39

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE FRANCARO em 18/03/2022 23:59.

07/06/2022, 13:08

Juntada de entregue (ecarta)

13/03/2022, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:28

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE FRANCARO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 06:47

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 17:23

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:13

Conclusos para despacho

03/02/2021, 18:22

Recebidos os autos

03/02/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 16:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2020.

10/12/2020, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 19:16

Juntada de Petição de expediente

05/12/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 07:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2019, 02:04

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/08/2019, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/08/2019, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 01:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/12/2018, 01:18

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

30/10/2018, 01:32

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

11/06/2013, 01:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/05/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 01:12

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

08/05/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2012, 02:35

Despacho (Despacho)

08/02/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2011, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/04/2011, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2009, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/02/2009, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/02/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2009, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2009, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/02/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2009, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/02/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/02/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/02/2009, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/01/2009, 02:19

Decisão

•17/02/2023, 17:15

Decisão

•14/04/2023, 14:22

Decisão

•27/04/2023, 17:41

Despacho

•03/05/2023, 12:49

Decisão

•31/08/2023, 14:24

Decisão

•20/10/2023, 09:29

Sentença

•16/04/2024, 14:50

Sentença

•16/04/2024, 14:50

Sentença

•18/12/2024, 11:42

Sentença

•22/01/2025, 08:18

Decisão

•18/12/2025, 19:59