Execução Fiscal 0001000-53.2010.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2010

Valor da Causa

R$ 740,57

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

E M DA C LEITE DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCONDES SARTOR

OAB/MT 3585·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 20:49

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 09:37

Conclusos para decisão

04/02/2026, 22:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/09/2025, 22:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/09/2025, 18:23

Publicado Decisão em 19/09/2025.

20/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 10:21

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 20:49

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 09:37

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 15:18

Despacho

•10/02/2023, 20:04

04/02/2026, 22:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/09/2025, 22:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/09/2025, 18:23

Publicado Decisão em 19/09/2025.

20/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 10:21

Bens não localizados

17/09/2025, 10:21

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 09:41

Decorrido prazo de MARCONDES SARTOR em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 17:30

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

08/01/2024, 17:28

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de relatório

09/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:56

Decorrido prazo de E M DA C LEITE DE OLIVEIRA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 15:20

Publicado Citação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 0001000-53.2010.8.11.0050 Valor da causa: R$ 740,57 ESPÉCIE: [Competência Tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECI

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 20:04

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2022, 21:27

Juntada de Petição de diligência

10/09/2022, 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 17:40

Desentranhado o documento

09/02/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:18

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:37

Recebidos os autos

21/07/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 18:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2021, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2021, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2021, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2020, 00:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/11/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:09

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

16/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/09/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/04/2018, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2017, 02:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/06/2017, 02:07

Definitivo (Arquivamento)

14/01/2016, 02:46

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

02/01/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2015, 02:16

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

15/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/08/2015, 01:24

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/07/2015, 02:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/05/2013, 02:01

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/05/2013, 01:55

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/05/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2013, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 00:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/06/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/10/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2011, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/09/2011, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/07/2011, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/05/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/03/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2011, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/01/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/11/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/10/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/09/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/09/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/09/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

24/09/2010, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/04/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/04/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/04/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2010, 01:53

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/04/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2010, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2010, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/03/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2010, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/03/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/03/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/03/2010, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2010, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/03/2010, 02:34

Despacho

•29/09/2023, 18:41

Decisão

•08/01/2024, 17:30

Decisão

•17/09/2025, 10:21

Decisão

•17/09/2025, 10:21

Decisão

•05/02/2026, 09:37

Decisão

•05/02/2026, 09:37