Execução Fiscal 0004349-40.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.526,62

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

L.A. CASTILHO PIZZARIA

CNPJ

Reu

LUCIMARA APARECIDA DE CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2026, 07:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 07:56

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 05/11/2025

04/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de L.A. CASTILHO PIZZARIA - ME em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de LUCIMARA APARECIDA DE CASTILHO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:14

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 08:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:11

Juntada de Petição de ciência

18/06/2025, 15:35

Decorrido prazo de LUCIMARA APARECIDA DE CASTILHO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:33

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

06/02/2026, 07:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 07:56

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 05/11/2025

04/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de L.A. CASTILHO PIZZARIA - ME em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:14

Documentos

Decisão

•14/05/2021, 14:57

Decisão

•07/12/2021, 01:27

Decorrido prazo de LUCIMARA APARECIDA DE CASTILHO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:14

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 08:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:11

Juntada de Petição de ciência

18/06/2025, 15:35

Decorrido prazo de LUCIMARA APARECIDA DE CASTILHO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de LUCIMARA APARECIDA DE CASTILHO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 05:31

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

02/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

02/05/2025, 13:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:19

Bens não localizados

02/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/02/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 16:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/08/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 09:16

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:25

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:23

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/05/2024, 15:23

Juntada de decisão

22/05/2024, 15:23

Juntada de intimação

22/05/2024, 15:23

Juntada de manifestação

22/05/2024, 15:23

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

22/05/2024, 15:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/05/2024, 15:23

Processo Reativado

22/05/2024, 15:23

Devolvidos os autos

22/05/2024, 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:17

Publicado Sentença em 07/03/2024.

09/03/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:54

Conclusos para decisão

08/08/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:01

Decorrido prazo de L.A. CASTILHO PIZZARIA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:03

Publicado Citação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DR. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 0004349-40.2016.8.11.0087 Valor da causa: R$ 1.067,38 ESPÉCIE: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE GUARANTA DO

20/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:17

Decorrido prazo de L.A. CASTILHO PIZZARIA - ME em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 10:25

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 06:57

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 06:57

Conclusos para despacho

08/09/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 11:27

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 16:14

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:27

Conclusos para decisão

19/11/2021, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2021, 14:57

Conclusos para decisão

12/05/2021, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 13:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2020.

24/11/2020, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2020, 14:50

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2020, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/01/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2018, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/05/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/05/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/03/2017, 02:02

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/03/2017, 01:48

Decisão

•03/03/2022, 16:14

Decisão

•29/04/2022, 11:27

Decisão

•04/10/2022, 06:57

Sentença

•05/03/2024, 17:54

Sentença

•05/03/2024, 17:54

Recurso de sentença

•28/03/2024, 15:00

Decisão

•14/05/2024, 15:45

Decisão

•09/08/2024, 09:16

Decisão

•09/08/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:40

Decisão

•02/05/2025, 13:19

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/05/2021, 14:57

Decisão

•07/12/2021, 01:27

Decisão

•03/03/2022, 16:14

Decisão

•29/04/2022, 11:27

Decisão

•04/10/2022, 06:57

Sentença

•05/03/2024, 17:54

Sentença

•05/03/2024, 17:54

Recurso de sentença

•28/03/2024, 15:00

Decisão

•14/05/2024, 15:45

Decisão

•09/08/2024, 09:16

Decisão

•09/08/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:40

Decisão

•02/05/2025, 13:19

Decisão

•02/05/2025, 13:19

Sentença

•15/09/2025, 08:44

Sentença

•15/09/2025, 08:44