Execução Fiscal 0025649-27.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 7.066,24

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

SANTANA DE ALMEIDA & RODRIGUES ALMEIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 16:41

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/12/2025, 06:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 06:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 06:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/12/2025, 06:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2025, 14:38

Todas as movimentações(157)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 17:55

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:45

Despacho

•22/09/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 16:41

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/12/2025, 06:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 06:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 06:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/12/2025, 06:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2025, 14:38

Expedição de Mandado

30/10/2025, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 13:04

Expedição de Mandado

01/08/2025, 16:02

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado

01/08/2025, 16:00

Desentranhado o documento

01/08/2025, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 21:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/07/2025, 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 17:23

Expedição de Mandado

24/06/2025, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 11:18

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão

25/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 16:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/02/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:52

Conclusos para decisão

01/02/2024, 18:43

Processo Desarquivado

01/02/2024, 18:43

Arquivado Provisoriamente

26/09/2023, 18:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 14:59

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:28

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:45

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2021, 17:27

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 16:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:11

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 00:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/01/2019, 02:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/08/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/05/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2017, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/04/2017, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/04/2017, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/04/2017, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/03/2017, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 00:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/01/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2014, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2014, 00:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2014, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/12/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/12/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2013, 01:59

Decisão

•21/02/2024, 14:52

Decisão

•21/02/2024, 14:52

Decisão

•01/07/2024, 16:31

Decisão

•01/07/2024, 16:31

Decisão

•06/02/2025, 11:18

Decisão

•06/02/2025, 11:18

Decisão

•16/06/2025, 15:04

Decisão

•16/06/2025, 15:04