Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000123-46.2021.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

FATIMA SILVA LINS

CPF

Autor

SEVERINO GOMES LINS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA TERESA BOUSADA DIAS KOSHIAMA

OAB/MT 12685·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FATIMA SILVA LINS

CPF

Autor

SEVERINO GOMES LINS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:09

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES LINS em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de FATIMA SILVA LINS em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:51

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:06

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:09

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES LINS em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de FATIMA SILVA LINS em 31/03/2026 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•16/02/2021, 00:18

Decisão

•17/02/2021, 15:25

01/04/2026, 02:51

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:06

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 11:57

Juntada de Alvará

05/02/2026, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 09:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2026, 01:23

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 13:51

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:02

Processo Desarquivado

11/12/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2025, 13:37

Conclusos para decisão

16/10/2025, 18:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/10/2025, 10:46

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/06/2025, 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

05/06/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/03/2025, 13:47

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 09:22

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 11:30

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:56

Juntada de Ofício

12/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:17

Julgado procedente o pedido

11/02/2025, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 09:31

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 22/10/2024 17:00, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

25/10/2024, 07:39

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:00

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 12:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 22/10/2024 17:00, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

18/10/2024, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 19:33

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 13:24

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:09

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/10/2024 13:30, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

26/06/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 14:02

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 19:35

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 19:23

Conclusos para decisão

03/10/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 16:02

Conclusos para decisão

28/03/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 04:43

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Intimação - DECISÃO 1000123-46.2021.8.11.0039 SEVERINO GOMES LINS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Vistos. 2. De proêmio, cancelo a audiência outrora designada para 08 de fevereiro de 2023. 3. Ademais, considerando a juntada da certidão de óbito do requerente, anexa aos autos, DEFIRO o requerimento de habilitação dos herdeiros (ID. n°85825184). 4. Proceda a Secretaria com as anotações necessárias para retificação da

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 09:39

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 12:49

Publicado Intimação em 27/10/2022.

29/10/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

29/10/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:49

Devolvidos os autos

25/10/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:38

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:05

Devolvidos os autos

25/10/2022, 16:05

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2022, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 12:54

Conclusos para decisão

24/05/2022, 15:11

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 12:45

Conclusos para despacho

02/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de MARIA TERESA BOUSADA DIAS KOSHIAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 10:32

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:40

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2022, 19:27

Processo Desarquivado

19/03/2022, 05:17

Arquivado Provisoriamente

23/10/2021, 05:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:17

Decorrido prazo de MARIA TERESA BOUSADA DIAS KOSHIAMA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 06:00

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:35

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 23/03/2022 15:30 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

27/08/2021, 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2021, 18:17

Conclusos para decisão

20/04/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/04/2021, 16:32

Publicado Intimação em 02/04/2021.

02/04/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2021, 15:25

Conclusos para decisão

16/02/2021, 12:35

Juntada de Certidão

16/02/2021, 12:35

Juntada de Certidão

16/02/2021, 12:34

Juntada de Certidão

16/02/2021, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2021, 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/02/2021, 00:18

Distribuído por sorteio

16/02/2021, 00:18

Decisão

•12/08/2021, 18:17

Despacho

•23/03/2022, 14:40

Despacho

•13/05/2022, 16:17

Decisão

•20/09/2022, 17:24

Despacho

•25/10/2022, 16:38

Decisão

•17/02/2023, 13:58

Decisão

•21/09/2023, 16:02

Decisão

•31/01/2024, 19:23

Decisão

•31/01/2024, 19:23

Decisão

•25/06/2024, 14:02

Decisão

•25/06/2024, 14:02

Decisão

•17/10/2024, 19:33

Decisão

•25/10/2024, 09:31

Todos os documentos(24)

Documento de comprovação

•16/02/2021, 00:18

Decisão

•17/02/2021, 15:25

Decisão

•12/08/2021, 18:17

Despacho

•23/03/2022, 14:40

Despacho

•13/05/2022, 16:17

Decisão

•20/09/2022, 17:24

Despacho

•25/10/2022, 16:38

Decisão

•17/02/2023, 13:58

Decisão

•21/09/2023, 16:02

Decisão

•31/01/2024, 19:23

Decisão

•31/01/2024, 19:23

Decisão

•25/06/2024, 14:02

Decisão

•25/06/2024, 14:02

Decisão

•17/10/2024, 19:33

Decisão

•25/10/2024, 09:31

Sentença

•11/02/2025, 17:20

Decisão

•14/02/2025, 11:30

Recurso de sentença

•24/03/2025, 13:47

Informação

•22/09/2025, 14:53

Cumprimento de sentença

•15/10/2025, 10:46

Decisão

•20/10/2025, 14:00

Decisão

•20/10/2025, 14:00

Sentença

•26/03/2026, 14:44

Sentença

•26/03/2026, 14:44