Execução Fiscal 0008064-06.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 5.600,41
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CNPJ
01.***.***.0005-20
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA
OAB/MT 5351
·
CPF
781.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
ERIKA MARQUES PEREIRA MALHEIROS
OAB/MT 7351
·
CPF
631.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CNPJ
01.***.***.0005-20
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Movimentações
Ato ordinatório praticado
04/03/2026, 14:43
Realizado cálculo de custas
27/02/2026, 13:27
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
NAO POSSUI
Terceiro
GARCIA & MENDONCA LTDA
CNPJ
36.***.***.0001-70
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Reu
JOAO MARTINS DE MENDONCA NETO
CPF
257.***.***-78
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Reu
NILMO APARECIDO GARCIA
CPF
240.***.***-91
Mostrar
Reu
TANIA LUCIA SAFFI
CPF
102.***.***-82
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE MENDONCA NETO em 30/01/2026 23:59
31/01/2026, 02:09
Decorrido prazo de NILMO APARECIDO GARCIA em 30/01/2026 23:59
31/01/2026, 02:09
Decorrido prazo de GARCIA & MENDONCA LTDA em 30/01/2026 23:59
31/01/2026, 02:09
Decorrido prazo de TANIA LUCIA SAFFI em 29/01/2026 23:59
30/01/2026, 02:09
Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 04:27
Expedição de Outros documentos
28/11/2025, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2025, 16:40
Expedição de Outros documentos
28/11/2025, 16:40
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2025, 12:22
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2025, 12:22
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2025, 12:21
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2025, 12:03
Ver todas as movimentações (303)
Todas as movimentações
(303)
Ato ordinatório praticado
04/03/2026, 14:43
Realizado cálculo de custas
27/02/2026, 13:27
Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE MENDONCA NETO em 30/01/2026 23:59
31/01/2026, 02:09
Decorrido prazo de NILMO APARECIDO GARCIA em 30/01/2026 23:59
31/01/2026, 02:09
Decorrido prazo de GARCIA & MENDONCA LTDA em 30/01/2026 23:59
31/01/2026, 02:09
Decorrido prazo de TANIA LUCIA SAFFI em 29/01/2026 23:59
30/01/2026, 02:09
Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 04:27
Expedição de Outros documentos
28/11/2025, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2025, 16:40
Expedição de Outros documentos
28/11/2025, 16:40
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2025, 12:22
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2025, 12:22
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2025, 12:21
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2025, 12:03
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2025, 12:03
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2025, 12:03
Decorrido prazo de TANIA LUCIA SAFFI em 11/12/2024 23:59
12/12/2024, 03:07
Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024, 02:25
Expedição de Outros documentos
02/12/2024, 15:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024, 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024, 15:50
Ato ordinatório praticado
27/11/2024, 13:22
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/03/2024, 11:41
Recebidos os autos
13/03/2024, 11:41
Arquivado Definitivamente
13/03/2024, 11:40
Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024, 11:39
Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE MENDONCA NETO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:31
Decorrido prazo de GARCIA & MENDONCA LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:31
Decorrido prazo de NILMO APARECIDO GARCIA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:31
Decorrido prazo de TANIA LUCIA SAFFI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:31
Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024, 17:26
Juntada de Petição de petição
17/01/2024, 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
13/01/2024, 20:37
Expedição de Outros documentos
11/01/2024, 16:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024, 16:07
Expedição de Outros documentos
11/01/2024, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024, 16:07
Conclusos para decisão
26/09/2023, 20:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2023, 20:49
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
26/09/2023, 20:49
Juntada de Petição de petição
19/09/2023, 15:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 05:26
Expedição de Outros documentos
13/07/2023, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023, 17:15
Decorrido prazo de TANIA LUCIA SAFFI em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:29
Decorrido prazo de NILMO APARECIDO GARCIA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:29
Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE MENDONCA NETO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:29
Decorrido prazo de GARCIA & MENDONCA LTDA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:29
Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:28
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 08:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 15:45
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 15:45
Conclusos para decisão
09/01/2023, 23:20
Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 05:06
Expedição de Outros documentos
08/11/2022, 15:30
Processo Desarquivado
08/11/2022, 15:29
Arquivado Provisoriamente
16/09/2022, 15:09
Recebidos os autos
17/09/2021, 13:48
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/09/2021.
13/09/2021, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021, 01:04
Juntada de Petição de expediente
09/09/2021, 18:33
Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 11:14
Entrega em carga/vista (Carga)
19/08/2021, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
30/07/2021, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2021, 02:41
Movimento Legado (Vindos Diversos)
21/05/2021, 02:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
29/03/2021, 02:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/03/2021, 03:05
Remessa (Remessa)
02/03/2021, 01:25
Remessa (Remessa)
01/03/2021, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
24/02/2021, 02:08
Remessa (Remessa)
24/02/2021, 02:03
Movimento Legado (Vindos Diversos)
24/02/2021, 01:44
Remessa (Remessa)
23/02/2021, 02:37
Remessa (Remessa)
22/02/2021, 02:10
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/02/2021, 01:08
Movimento Legado (Vindos Diversos)
18/12/2020, 02:25
Redistribuição (Redistribuicao)
18/12/2020, 01:16
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
10/12/2020, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
10/12/2020, 02:07
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2019, 02:28
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
03/10/2019, 01:12
Provisório (Suspensao do Processo)
01/08/2019, 01:49
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
23/07/2019, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2019, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2019, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2019, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2019, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2019, 02:04
Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2019, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2019, 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/02/2019, 01:06
Desarquivamento (Desarquivamento)
05/02/2019, 00:44
Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2019, 00:34
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
21/03/2012, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)
28/10/2011, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/10/2011, 02:02
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/10/2011, 01:37
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
19/10/2011, 01:09
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
05/08/2011, 02:32
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
02/08/2011, 01:31
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/08/2011, 01:31
Provisório (Suspensao do Processo)
02/05/2011, 02:04
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/04/2011, 01:40
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
20/04/2011, 02:07
Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)
20/04/2011, 01:29
Movimento Legado (Vindos Diversos)
19/04/2011, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
19/04/2011, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
23/03/2011, 01:07
Entrega em carga/vista (Vista)
23/03/2011, 01:04
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
10/02/2011, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/02/2011, 01:40
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/02/2011, 01:10
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
04/02/2011, 02:30
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/02/2011, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
04/02/2011, 02:28
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
21/12/2010, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
16/12/2010, 02:43
Movimento Legado (Vindos Diversos)
16/12/2010, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
07/12/2010, 01:52
Entrega em carga/vista (Vista)
07/12/2010, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
22/06/2010, 02:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/06/2010, 02:38
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
22/06/2010, 01:53
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/06/2010, 01:50
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/06/2010, 01:28
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
05/04/2010, 02:38
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)
05/04/2010, 02:18
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
05/04/2010, 02:17
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/04/2010, 02:17
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/04/2010, 02:01
Provisório (Suspensao do Processo)
26/01/2010, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/01/2010, 02:39
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
18/01/2010, 02:35
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/01/2010, 02:34
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
15/01/2010, 01:10
Movimento Legado (Vindos Diversos)
18/12/2009, 01:48
Requisição de Informações (Intimacao)
18/12/2009, 01:47
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
18/12/2009, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2009, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
08/09/2009, 02:33
Entrega em carga/vista (Vista)
08/09/2009, 02:32
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
26/08/2009, 02:17
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
17/08/2009, 01:19
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
20/07/2009, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/07/2009, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
17/07/2009, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2009, 01:27
Expedição de documento (Certidao)
17/07/2009, 01:23
Despacho (Despacho)
16/07/2009, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
16/07/2009, 01:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/07/2009, 00:40
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
13/07/2009, 01:29
Expedição de documento (Certidao)
10/07/2009, 02:08
Expedição de documento (Oficio Expedido)
10/07/2009, 01:44
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/07/2009, 01:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/07/2009, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
10/07/2009, 01:22
Movimento Legado (Vindos Diversos)
10/07/2009, 01:22
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
10/07/2009, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2009, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2009, 02:17
Entrega em carga/vista (Vista)
30/06/2009, 02:15
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
30/06/2009, 01:27
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/06/2009, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
30/06/2009, 01:24
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
29/06/2009, 02:11
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
29/06/2009, 02:11
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
29/06/2009, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2009, 01:51
Movimento Legado (Vindos Diversos)
17/06/2009, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
17/06/2009, 01:14
Despacho (Despacho)
16/06/2009, 02:24
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
01/06/2009, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
11/05/2009, 01:52
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/05/2009, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
30/04/2009, 01:06
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/04/2009, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)
30/04/2009, 00:28
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
30/04/2009, 00:19
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/04/2009, 00:19
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
14/04/2009, 00:33
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/04/2009, 01:22
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/03/2009, 02:23
Juntada (Juntada de AR)
05/03/2009, 02:23
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
04/03/2009, 01:55
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
13/02/2009, 01:54
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
13/02/2009, 01:29
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
13/02/2009, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
12/02/2009, 01:08
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
05/02/2009, 02:08
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
05/02/2009, 01:23
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
11/11/2008, 02:31
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
11/11/2008, 02:27
Movimento Legado (Aguardando ...)
16/09/2008, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
27/08/2008, 01:01
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
25/08/2008, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2008, 02:02
Movimento Legado (Vindos Diversos)
13/08/2008, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
13/08/2008, 01:39
Despacho (Despacho)
08/08/2008, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2008, 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/08/2008, 02:01
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
04/08/2008, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/08/2008, 00:52
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/07/2008, 02:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
21/07/2008, 02:28
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
21/07/2008, 01:51
Movimento Legado (Vindos Diversos)
04/07/2008, 00:19
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
04/07/2008, 00:15
Entrega em carga/vista (Carga)
04/07/2008, 00:11
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
16/06/2008, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
16/06/2008, 01:27
Entrega em carga/vista (Vista)
16/06/2008, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/06/2008, 01:13
Movimento Legado (Vindos Diversos)
11/06/2008, 02:27
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
11/06/2008, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2008, 02:03
Despacho (Despacho)
10/06/2008, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
14/05/2008, 02:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/05/2008, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
29/04/2008, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/04/2008, 01:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/04/2008, 02:40
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
02/04/2008, 01:07
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
01/04/2008, 01:20
Movimento Legado (Vindos Diversos)
27/03/2008, 01:35
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
27/03/2008, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
27/03/2008, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2007, 01:52
Entrega em carga/vista (Vista)
17/09/2007, 01:41
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
21/08/2007, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
07/08/2007, 01:56
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/08/2007, 02:02
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
01/08/2007, 02:31
Movimento Legado (Andamento)
01/08/2007, 02:31
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
31/07/2007, 02:13
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
31/07/2007, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2007, 01:10
Despacho (Despacho)
26/07/2007, 01:07
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
18/07/2007, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2007, 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/07/2007, 02:14
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
02/07/2007, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/06/2007, 01:35
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
22/06/2007, 01:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
22/06/2007, 01:08
Movimento Legado (Vindos Diversos)
15/06/2007, 02:31
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
15/06/2007, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
14/06/2007, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2007, 01:29
Entrega em carga/vista (Vista)
06/06/2007, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2007, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
15/05/2007, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
11/05/2007, 02:37
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
11/05/2007, 01:43
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
11/05/2007, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2007, 02:10
Despacho (Despacho)
10/05/2007, 01:42
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
27/03/2007, 02:17
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/03/2007, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
26/03/2007, 02:46
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
26/03/2007, 01:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
20/03/2007, 01:39
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)
20/03/2007, 01:03
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/01/2007, 01:42
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
30/01/2007, 01:37
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
24/01/2007, 02:30
Juntada (Juntada de AR)
24/01/2007, 02:11
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
24/01/2007, 01:29
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
23/01/2007, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
23/01/2007, 01:29
Juntada (Juntada de AR)
23/01/2007, 01:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/01/2007, 02:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
12/01/2007, 02:23
Movimento Legado (Andamento)
12/01/2007, 02:22
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/01/2007, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
28/12/2006, 01:53
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
04/12/2006, 00:23
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
04/12/2006, 00:16
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
04/12/2006, 00:12
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
28/11/2006, 02:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/11/2006, 01:10
Movimento Legado (Andamento)
21/11/2006, 02:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
21/11/2006, 01:40
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
18/11/2006, 00:38
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
18/11/2006, 00:33
Entrega em carga/vista (Carga)
14/11/2006, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
09/11/2006, 02:06
Despacho (Despacho)
09/11/2006, 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/11/2006, 02:14
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
27/10/2006, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/10/2006, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
17/10/2006, 02:17
Distribuição (Distribuicao do Processo)
17/10/2006, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
17/10/2006, 02:02
Movimento Legado (Andamento)
17/10/2006, 02:02
Documentos
Decisão
•
11/01/2023, 15:45
Sentença
•
11/01/2024, 16:07
Sentença
•
11/01/2024, 16:07