Execução Fiscal 0026021-73.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.506,68

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

EUDES DE SOUZA FLORES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:11

Decorrido prazo de EUDES DE SOUZA FLORES - ME em 19/05/2025 23:59

29/05/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/05/2025, 08:07

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/05/2025, 08:00

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 05:16

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:45

Despacho

•22/09/2023, 15:38

03/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:11

Decorrido prazo de EUDES DE SOUZA FLORES - ME em 19/05/2025 23:59

29/05/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/05/2025, 08:07

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/05/2025, 08:00

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 05:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 16:51

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/12/2024, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 08:27

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de EUDES DE SOUZA FLORES - ME em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:53

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 14:53

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:01

Processo Desarquivado

24/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 13:57

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:19

Conclusos para decisão

12/01/2024, 14:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:38

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de EUDES DE SOUZA FLORES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:45

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de expediente

27/09/2021, 15:31

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2020, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/05/2019, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:39

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/10/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2015, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2015, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2015, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2013, 02:27

Despacho

•18/01/2024, 18:19

Despacho

•18/01/2024, 18:19

Decisão

•24/09/2024, 14:53

Decisão

•24/09/2024, 14:53

Decisão

•15/09/2025, 17:02

Decisão

•15/09/2025, 17:02