Execução Fiscal 1001787-84.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.921,71

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:04

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2025, 10:39

Conclusos para decisão

28/07/2025, 20:01

Juntada de Petição de embargos à execução

01/04/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:19

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:04

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2025, 10:39

Conclusos para decisão

28/07/2025, 20:01

Juntada de Petição de embargos à execução

01/04/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:19

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/04/2024, 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 09:57

Nomeado curador

22/04/2024, 09:57

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/04/2024, 09:23

Juntada de recibo (sisbajud)

17/04/2024, 14:15

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/09/2023, 14:13

Recebimento do CEJUSC.

15/09/2023, 14:13

Audiência de conciliação realizada em/para 12/09/2023 13:30, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

15/09/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:16

Recebidos os autos.

06/09/2023, 15:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de CONDOR CONSTRUCOES, CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 18:02

Expedição de Mandado

08/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:09

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:27

Audiência de conciliação designada em/para 12/09/2023 13:30, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

03/08/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 1001787-84.2018.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: CONDOR CONSTRUCOES, CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente manifesta pela penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. 2. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros moldes do art.854 do CPC. 3. Em consequência, DETERMINO a penhora on-line sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome do executado na quantia suficiente para saldar o débito. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada na forma dos artigos art.841, §2º CPC e.854, §2º e 3º do CPC. 5. Em seguida, dê-se ciência ao exequente da penhora efetivada nos autos, a fim de que requeira o que entender de direito. 6. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. 7. Não sendo localizados valores penhoráveis, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. 8. Registro, oportunamente, ACERCA DO INÍCIO DO PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO SEGUIDO DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 40, §§ 1º E 2º DA LEI 6.830/80 – LEF, que se inicia a contar automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido na forma do Resp 1.340.553. 9. No mais, a fim de viabilizar a realização do Mutirão de Conciliação Fiscal em cooperação com o Município de Campo Novo do Parecis, DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 12 de setembro de 2023, às 13h30min a se realizar de forma telepresencial por meio do aplicativo Microsoft Teams via link de acesso: https://tinyurl.com/yk9phx5p 10. Faculto as partes o comparecimento à Sede do Juízo para participação do ato utilizando a sala passiva. 11. EXPEÇA-SE mandado de intimação do executado, a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico (art. 270, CPC), para que compareça ao ato portando seus documentos pessoais. 12. Infrutífera a diligência, encaminhe os autos ao CEJUSC para expedição da Carta Convite, devendo ser adotadas as providências de praxe para a entrega ao destinatário. 13. INTIME-SE a Fazenda Pública para juntar aos autos a planilha atualizada do débito com 10 dias de antecedência do ato designado. 14. Intimem-se as partes. 15. Cumpra, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:08

Decorrido prazo de CONDOR CONSTRUCOES, CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:02

Publicado Citação em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 1001787-84.2018.8.11.0050 Valor da causa: R$ 4.921,71 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 20:04

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:41

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:33

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 14:53

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:30

Juntada de Petição de correspondência devolvida

01/06/2021, 17:04

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 16:42

Processo Desarquivado

02/03/2020, 12:42

Arquivado Provisoriamente

02/03/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 09:01

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 08:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 14:37

Conclusos para despacho

02/09/2019, 17:05

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/06/2019, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2019, 16:12

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 14:36

Conclusos para decisão

06/12/2018, 14:36

Documentos

Decisão

•11/12/2018, 17:55

Despacho

•03/09/2019, 14:53

Despacho

•11/02/2022, 19:41

Despacho

•10/02/2023, 20:04

Despacho

•02/08/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:50

Decisão

•22/04/2024, 09:57

Decisão

•03/05/2024, 13:19

Decisão

•29/07/2025, 10:39

Decisão

•29/07/2025, 10:39