Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009074-63.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

SAULO NOBRE DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GASPAR SCHMIDT

OAB/MT 6175·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

SAULO NOBRE DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRO MEDICO INTEGRADO PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA GENUS LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de certidão

27/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de certidão

27/09/2023, 16:41

Recebidos os autos

08/06/2023, 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 10:44

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:24

Todas as movimentações(329)

Juntada de Certidão

02/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de certidão

27/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de certidão

27/09/2023, 16:41

Recebidos os autos

08/06/2023, 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2023, 00:59

Documentos

Decisão

•10/02/2022, 18:51

Decisão

•10/02/2022, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 10:44

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:00

Decorrido prazo de SAULO NOBRE DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:06

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo: 0009074-63.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: SAULO NOBRE DE SOUZA. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO. Intimação - DESPACHO Vistos. EXPEÇA-SE alvará em favor do Estado do Mato Grosso, observando-se os depósitos realizados nos autos. Após, INTIMEM-SE as partes, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requeiram o que entender de direito. Em caso de inércia, desde já DETERMINO a remessa dos autos à Central de Arrecadação e

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:19

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:01

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO INTEGRADO PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA. em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:42

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 22:38

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 14:09

Expedição de Mandado

13/12/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 17:45

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 10:24

Decorrido prazo de VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:20

Publicado Intimação em 25/10/2022.

31/10/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 14:07

Conclusos para decisão

17/10/2022, 09:19

Decorrido prazo de CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA GENUS LTDA - EPP em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2022, 18:38

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 18:38

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2022, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 16:21

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 14:46

Conclusos para decisão

26/08/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 14:33

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de SAULO NOBRE DE SOUZA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 22:45

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:12

Decorrido prazo de GASPAR SCHMIDT em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:44

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

17/04/2022, 09:08

Decorrido prazo de SAULO NOBRE DE SOUZA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 06:33

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 06:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 21:56

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2022, 18:51

Conclusos para decisão

26/09/2021, 21:34

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 21:33

Recebidos os autos

26/09/2021, 21:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 17:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:00

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 00:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2020, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

08/01/2020, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/12/2019, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/12/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2019, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/06/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2019, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2019, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/05/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2019, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2018, 01:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/10/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2018, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/10/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)

02/10/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

02/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/04/2018, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2018, 01:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/02/2018, 02:10

Juntada (Juntada)

07/02/2018, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/02/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2017, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/11/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2017, 01:03

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

31/08/2017, 01:56

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

31/08/2017, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/08/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/05/2017, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2017, 01:03

Petição (Juntada de Peticao)

24/03/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/11/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

25/10/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

08/09/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2016, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2015, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/07/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2015, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2015, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2015, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

02/02/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

02/02/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2014, 00:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/10/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2014, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/12/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

03/12/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

22/11/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2013, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2013, 01:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/10/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2013, 01:44

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

09/09/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/09/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2013, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

06/02/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

06/02/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2013, 01:34

Requisição de Informações (Intimacao)

05/02/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/01/2013, 02:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/01/2013, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/01/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/12/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/12/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/12/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/12/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/11/2012, 02:25

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/11/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/10/2012, 02:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/10/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

05/10/2012, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/10/2012, 01:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/10/2012, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/10/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/10/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2012, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/10/2012, 01:16

Decisão

•25/07/2022, 22:45

Decisão

•29/07/2022, 16:02

Despacho

•24/08/2022, 14:33

Decisão

•30/08/2022, 14:46

Decisão

•19/10/2022, 14:07

Decisão

•06/12/2022, 17:45

Despacho

•17/02/2023, 14:19