Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1069074-75.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.319,62

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2025, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2025, 02:37

Recebidos os autos

19/03/2025, 02:37

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 17:50

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS SOARES em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 11:48

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 17:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS SOARES em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:09

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:10

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

18/09/2025, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2025, 02:37

Recebidos os autos

19/03/2025, 02:37

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 17:50

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS SOARES em 04/12/2024 23:59

Documentos

Sentença

•07/04/2023, 16:54

Recurso de sentença

•17/04/2023, 09:38

05/12/2024, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 11:48

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 17:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS SOARES em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:09

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 22:44

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS SOARES em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:05

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:46

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS SOARES em 27/02/2024 23:59.

09/03/2024, 01:07

Publicado Decisão em 20/02/2024.

02/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

02/03/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

16/02/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:30

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2024, 15:48

Processo Reativado

06/02/2024, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 08:56

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 16:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS SOARES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:38

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:42

Juntada de decisão

16/11/2023, 14:36

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 14:36

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 14:36

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/11/2023, 14:36

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:36

Juntada de acórdão

16/11/2023, 14:36

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

16/11/2023, 14:36

Devolvidos os autos

16/11/2023, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2023, 12:37

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1069074-75.2022.8.11.0001. REQUERENTE: PAULO CESAR MARTINS SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi m Numero do

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 19:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/05/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 19:53

Conclusos para decisão

10/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/04/2023, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 20:30

Publicado Sentença em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1069074-75.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: PAULO CESAR MARTINS SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de reclamação em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, objetivando o reconhecimento do direito e respectivo pagamento de adicional de periculosidade enquanto vigilante da rede pública de ensino municipal. Citado, o requerido apresentou contestação. Eis o breve relatório, ainda que

10/04/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

07/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 10:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS SOARES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:07

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS SOARES em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 05:05

Juntada de Petição de contestação

11/01/2023, 23:27

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 19:21

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 10:40

Decisão

•10/05/2023, 19:53

Decisão

•25/07/2023, 13:48

Acórdão

•20/10/2023, 12:58

Manifestação

•02/02/2024, 08:56

Documento de comprovação

•02/02/2024, 08:56

Decisão

•16/02/2024, 15:30

Decisão

•16/02/2024, 15:30

Decisão

•17/06/2024, 17:46

Decisão

•17/06/2024, 17:46

Despacho

•07/11/2024, 18:33

Despacho

•07/11/2024, 18:33