Execução Fiscal 0025668-33.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.362,72

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

HONORINA CAETANO DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 18:16

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:16

Desarquivamento

22/01/2026, 17:01

Arquivado Provisoriamente

13/12/2025, 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 21:37

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de HONORINA CAETANO DE MORAIS em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:24

Publicado Decisão em 07/10/2025.

08/10/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 18:06

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 18:16

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:16

Desarquivamento

22/01/2026, 17:01

Arquivado Provisoriamente

13/12/2025, 21:37

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:45

Despacho

•26/09/2023, 15:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 21:37

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de HONORINA CAETANO DE MORAIS em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:24

Publicado Decisão em 07/10/2025.

08/10/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão

09/07/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 17:31

Decorrido prazo de HONORINA CAETANO DE MORAIS em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:36

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 15:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:05

Conclusos para decisão

04/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 19:30

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 12:48

Conclusos para decisão

26/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 16:02

Decorrido prazo de HONORINA CAETANO DE MORAIS em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 15:09

Decorrido prazo de HONORINA CAETANO DE MORAIS em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

31/08/2024, 03:28

Juntada de entregue (ecarta)

31/08/2024, 03:22

Juntada de entregue (ecarta)

31/08/2024, 02:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:45

Conclusos para decisão

01/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:03

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:30

Processo Desarquivado

12/01/2024, 13:30

Arquivado Provisoriamente

26/09/2023, 16:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de HONORINA CAETANO DE MORAIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:29

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:45

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/10/2021, 13:40

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 16:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 06:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2020, 01:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/03/2020, 02:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/03/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:13

Redistribuição (Redistribuicao)

10/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/06/2019, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/06/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/06/2019, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/06/2019, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2019, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/04/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/04/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/04/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/08/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2017, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2017, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 00:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/01/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2014, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2014, 00:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2014, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/12/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/12/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2013, 02:00

Decisão

•26/02/2024, 17:03

Decisão

•26/02/2024, 17:03

Decisão

•10/07/2024, 16:51

Decisão

•10/07/2024, 16:51

Decisão

•06/12/2024, 12:48

Decisão

•06/12/2024, 12:48

Despacho

•03/02/2025, 19:30

Despacho

•03/02/2025, 19:30

Despacho

•04/02/2025, 13:05

Decisão

•06/06/2025, 15:00

Decisão

•06/06/2025, 15:00

Decisão

•03/10/2025, 18:05

Decisão

•03/10/2025, 18:05

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/01/2023, 15:45

Despacho

•26/09/2023, 15:39

Decisão

•26/02/2024, 17:03

Decisão

•26/02/2024, 17:03

Decisão

•10/07/2024, 16:51

Decisão

•10/07/2024, 16:51

Decisão

•06/12/2024, 12:48

Decisão

•06/12/2024, 12:48

Despacho

•03/02/2025, 19:30

Despacho

•03/02/2025, 19:30

Despacho

•04/02/2025, 13:05

Decisão

•06/06/2025, 15:00

Decisão

•06/06/2025, 15:00

Decisão

•03/10/2025, 18:05

Decisão

•03/10/2025, 18:05

Decisão

•13/12/2025, 21:37

Decisão

•13/12/2025, 21:37