Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1053261-08.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.199,95

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 14:43

Juntada de Certidão

09/04/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2024, 01:13

Recebidos os autos

19/03/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:30

Decorrido prazo de ISAELY LORENN DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 17:00

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de ISAELY LORENN DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:31

Decorrido prazo de ISAELY LORENN DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:31

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 14:43

Juntada de Certidão

09/04/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2024, 01:13

Recebidos os autos

19/03/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:38

Documentos

Documento de comprovação

•25/08/2022, 16:35

Documento de comprovação

•25/08/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:30

Decorrido prazo de ISAELY LORENN DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 17:00

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de ISAELY LORENN DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:31

Decorrido prazo de ISAELY LORENN DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:31

Decorrido prazo de ISAELY LORENN DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:37

Decorrido prazo de ISAELY LORENN DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:03

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 06:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 06:41

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de WELDER QUEIROZ DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:29

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:29

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:29

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:29

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1053261-08.2022.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 14 de junho de 2023. Assinado Digitalmente KATYA LOREDANA BARBATO PALMA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 11:35

Processo Desarquivado

12/06/2023, 13:28

Arquivado Definitivamente

08/06/2023, 02:07

Transitado em Julgado em 12/06/2023

08/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de ISAELY LORENN DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 03:11

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1053261-08.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: ISAELY LORENN DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 8.039,27 e de honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sob o valor da condenação, consoante planilha de cálculo. O executado, embora intimado, deixou de se manifestar. Passa-se a decisão. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$ 8.039,27 e os honorários sucumbenciais fixados em 10% (quinze por cento) no valor de R$ 803,93 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 112123919. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:23

Decorrido prazo de ISAELY LORENN DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 21:06

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1053261-08.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: ISAELY LORENN DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 20:56

Conclusos para despacho

13/03/2023, 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2023, 18:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de ISAELY LORENN DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 19:51

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 17 de fevereiro de 2023

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:17

Juntada de decisão

13/02/2023, 17:27

Devolvidos os autos

13/02/2023, 17:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/02/2023, 17:27

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

29/11/2022, 18:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 16:14

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 21:22

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de recurso inominado

21/10/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:29

Julgado procedente o pedido

17/10/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:21

Decorrido prazo de ISAELY LORENN DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 19:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de contestação

30/08/2022, 14:38

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:59

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 16:35

Documento de comprovação

•30/08/2022, 15:34

Documento de comprovação

•30/08/2022, 15:34

Documento de comprovação

•30/08/2022, 15:34

Sentença

•17/10/2022, 16:29

Documento de comprovação

•21/10/2022, 15:41

Documento de comprovação

•21/10/2022, 15:41

Documento de comprovação

•21/10/2022, 15:41

Documento de comprovação

•21/10/2022, 15:41

Documento de comprovação

•21/10/2022, 15:41

Decisão

•25/11/2022, 16:14

Decisão

•13/12/2022, 18:04

Execução de cumprimento de sentença

•13/03/2023, 15:58

Manifestação

•13/03/2023, 15:58

Todos os documentos(18)

Documento de comprovação

•25/08/2022, 16:35

Documento de comprovação

•25/08/2022, 16:35

Documento de comprovação

•30/08/2022, 15:34

Documento de comprovação

•30/08/2022, 15:34

Documento de comprovação

•30/08/2022, 15:34

Sentença

•17/10/2022, 16:29

Documento de comprovação

•21/10/2022, 15:41

Documento de comprovação

•21/10/2022, 15:41

Documento de comprovação

•21/10/2022, 15:41

Documento de comprovação

•21/10/2022, 15:41

Documento de comprovação

•21/10/2022, 15:41

Decisão

•25/11/2022, 16:14

Decisão

•13/12/2022, 18:04

Execução de cumprimento de sentença

•13/03/2023, 15:58

Manifestação

•13/03/2023, 15:58

Decisão

•15/03/2023, 20:56

Sentença

•12/05/2023, 14:17

Sentença

•31/08/2023, 06:41