Execução Fiscal 0021141-43.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2010

Valor da Causa

R$ 11.717,80

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:53

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:53

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 21/07/2023

11/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:16

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/06/2023, 09:21

Publicado Citação em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:05

Publicado Citação em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:05

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:53

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:53

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 21/07/2023

11/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:16

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/06/2023, 09:21

Publicado Citação em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:05

Publicado Citação em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:05

Publicado Citação em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 0021141-43.2010.8.11.0002 Valor da causa: R$ 11.717,80 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: MEGA ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA - ME e outros (2) CITANDO: FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO do(s) executado(s) acima descrito(s), atualmente em local incerto e não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, acrescidas das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º da Lei 6.830/80). RESUMO DA INICIAL: A Fazenda Pública, por intermédio da Procuradoria Pública, propôs a presente ação sob o rito da Lei 6.830/1980 (LEF), buscando satisfação dos débitos referente à(s) CDA. DECISÃO: "(Tendo em conta as inexitosas tentativas de citação da parte executada, mesmo após as buscas de endereço por este Juízo, DETERMINO a citação da parte executada por EDITAL (Enunciado sumular n. 414 do c. STJ). Registre-se que “o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e conterá, apenas, a indicação da exequente, o nome do devedor e dos corresponsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do Juízo.” (art. 8°, IV, da LEF).)" ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para garantir a execução é de 05 (cinco) dias, contados do decurso de prazo deste edital. O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. 2. Em caso de nomeação de bens à penhora, deverá a parte devedora observar as disposições do art. 835 do Código de Processo Civil, bem como apresentar documento comprobatório de propriedade e inexistência de ônus, indicando o valor dos bens. 3. Em caso de revelia, será nomeado curador especial pelo Juízo (art. 257, IV, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CESARIO BASILIO FELIX, digitei. VÁRZEA GRANDE, 27 de junho de 2023. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. PARA MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O DÉBITO: Procuradoria Fiscal Estadual: Avenida República do Líbano, nº 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Telefones: (65) 3613-5900/3613-5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233 / 65 99608-8566. Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0, e-mail: [email protected] INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 0021141-43.2010.8.11.0002 Valor da causa: R$ 11.717,80 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: MEGA ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA - ME e outros (2) CITANDO: FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO do(s) executado(s) acima descrito(s), atualmente em local incerto e não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, acrescidas das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º da Lei 6.830/80). RESUMO DA INICIAL: A Fazenda Pública, por intermédio da Procuradoria Pública, propôs a presente ação sob o rito da Lei 6.830/1980 (LEF), buscando satisfação dos débitos referente à(s) CDA. DECISÃO: "(Tendo em conta as inexitosas tentativas de citação da parte executada, mesmo após as buscas de endereço por este Juízo, DETERMINO a citação da parte executada por EDITAL (Enunciado sumular n. 414 do c. STJ). Registre-se que “o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e conterá, apenas, a indicação da exequente, o nome do devedor e dos corresponsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do Juízo.” (art. 8°, IV, da LEF).)" ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para garantir a execução é de 05 (cinco) dias, contados do decurso de prazo deste edital. O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. 2. Em caso de nomeação de bens à penhora, deverá a parte devedora observar as disposições do art. 835 do Código de Processo Civil, bem como apresentar documento comprobatório de propriedade e inexistência de ônus, indicando o valor dos bens. 3. Em caso de revelia, será nomeado curador especial pelo Juízo (art. 257, IV, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CESARIO BASILIO FELIX, digitei. VÁRZEA GRANDE, 27 de junho de 2023. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. PARA MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O DÉBITO: Procuradoria Fiscal Estadual: Avenida República do Líbano, nº 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Telefones: (65) 3613-5900/3613-5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233 / 65 99608-8566. Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0, e-mail: [email protected] INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 0021141-43.2010.8.11.0002 Valor da causa: R$ 11.717,80 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: MEGA ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA - ME e outros (2) CITANDO: FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO do(s) executado(s) acima descrito(s), atualmente em local incerto e não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, acrescidas das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º da Lei 6.830/80). RESUMO DA INICIAL: A Fazenda Pública, por intermédio da Procuradoria Pública, propôs a presente ação sob o rito da Lei 6.830/1980 (LEF), buscando satisfação dos débitos referente à(s) CDA. DECISÃO: "(Tendo em conta as inexitosas tentativas de citação da parte executada, mesmo após as buscas de endereço por este Juízo, DETERMINO a citação da parte executada por EDITAL (Enunciado sumular n. 414 do c. STJ). Registre-se que “o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e conterá, apenas, a indicação da exequente, o nome do devedor e dos corresponsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do Juízo.” (art. 8°, IV, da LEF).)" ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para garantir a execução é de 05 (cinco) dias, contados do decurso de prazo deste edital. O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. 2. Em caso de nomeação de bens à penhora, deverá a parte devedora observar as disposições do art. 835 do Código de Processo Civil, bem como apresentar documento comprobatório de propriedade e inexistência de ônus, indicando o valor dos bens. 3. Em caso de revelia, será nomeado curador especial pelo Juízo (art. 257, IV, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CESARIO BASILIO FELIX, digitei. VÁRZEA GRANDE, 27 de junho de 2023. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. PARA MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O DÉBITO: Procuradoria Fiscal Estadual: Avenida República do Líbano, nº 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Telefones: (65) 3613-5900/3613-5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233 / 65 99608-8566. Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0, e-mail: [email protected] INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:47

Decorrido prazo de DJINALDO BISPO RONDON em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:29

Decorrido prazo de ZOROBABEL FERNANDES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:29

Decorrido prazo de MEGA ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:29

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:27

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 06:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:46

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 14:54

Expedição de Intimação eletrônica

11/11/2022, 13:14

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 05:07

Juntada de Petição de expediente

23/08/2021, 17:58

Cancelada a movimentação processual

23/08/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:27

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/09/2019, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2019, 00:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2019, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2019, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/02/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/12/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/12/2017, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2017, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/10/2017, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/09/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2016, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2015, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/09/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2014, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2014, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2013, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2013, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2013, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2013, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/06/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/06/2012, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/06/2012, 02:41

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:46

Decisão

•07/03/2023, 15:27

Sentença

•20/07/2023, 16:16

28/06/2023, 00:00

28/06/2023, 00:00

28/06/2023, 00:00