Execução Fiscal 0001217-94.1997.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/1997

Valor da Causa

R$ 73.604,86

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TAUIL ADOLFO

OAB/MT 8208·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI

OAB/SP 224962·CPF·Representa: Réu

MARCOS WINICIUS FERREIRA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VASCOVEL ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/03/2026, 15:49

Conclusos para decisão

09/03/2026, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de VASCOVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:47

Publicado Despacho em 17/11/2025.

18/11/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 10:38

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:57

Todas as movimentações(268)

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/03/2026, 15:49

Conclusos para decisão

09/03/2026, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de VASCOVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 17:45

Decisão

•16/08/2024, 13:58

05/12/2025, 15:47

Publicado Despacho em 17/11/2025.

18/11/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 10:38

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:02

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 06:26

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 10:04

Publicado Despacho em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:30

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de VASCOVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 13:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/08/2024, 13:58

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

16/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:56

Processo Desarquivado

07/03/2024, 16:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2023, 16:11

Arquivado Provisoriamente

17/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de VASCOVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:11

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0001217-94.1997.8.11.0004.. REQUERIDO: VASCOVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA AUTOR(A): ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Tendo em vista que se trata de execução fiscal que se arrasta há anos sem que atinja seu objetivo, diga a Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição intercorrente. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 17 de fevereiro de 2023. Carlos Augusto Ferrar

20/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:45

Conclusos para decisão

26/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 18:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 01:10

Recebidos os autos

24/02/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 20:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/09/2021, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Provisório (Suspensao do Processo)

27/11/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2019, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

19/09/2019, 02:38

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2019, 02:31

Provisório (Suspensao do Processo)

06/09/2019, 01:39

Provisório (Suspensao do Processo)

16/08/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/07/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2019, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2019, 02:29

Provisório (Suspensao do Processo)

17/04/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/02/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2018, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

12/11/2018, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:19

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:21

Provisório (Suspensao do Processo)

24/08/2017, 00:49

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2017, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2017, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2016, 01:45

Provisório (Suspensao do Processo)

16/05/2016, 02:36

Provisório (Suspensao do Processo)

26/11/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

20/07/2015, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2015, 01:43

Provisório (Suspensao do Processo)

04/02/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2015, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2014, 00:25

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2014, 00:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2014, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2014, 00:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2014, 00:59

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2014, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2014, 00:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/05/2014, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/04/2014, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/12/2013, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/10/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2013, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2013, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2013, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

05/06/2012, 01:15

Provisório (Suspensao do Processo)

08/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/02/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2012, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2011, 01:53

Provisório (Suspensao do Processo)

13/12/2010, 01:50

Provisório (Suspensao do Processo)

22/04/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2010, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/04/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/04/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2010, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/02/2010, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/02/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2010, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

21/01/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/01/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/01/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2010, 01:18

Provisório (Suspensao do Processo)

12/05/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/05/2009, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2009, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2009, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/04/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2009, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2009, 01:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/04/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2008, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/07/2008, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2008, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/07/2008, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/07/2008, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/07/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2008, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

27/05/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/04/2008, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2008, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2008, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2008, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/02/2008, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2008, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/01/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2008, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2007, 01:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/08/2007, 01:31

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/07/2003, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2003, 01:18

Despacho (Despacho)

27/06/2003, 01:20

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/06/2003, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2003, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2003, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2002, 02:02

Despacho (Despacho)

27/11/2002, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2002, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

08/11/2002, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2002, 01:50

Despacho (Despacho)

17/06/2002, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2002, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2002, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

02/04/2002, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/03/2002, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2002, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

21/03/2001, 01:30

Despacho (Despacho)

21/03/2001, 01:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/03/2001, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2000, 01:07

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/10/2000, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

10/08/2000, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2000, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2000, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

24/03/2000, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

22/09/1999, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

17/08/1999, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

10/06/1999, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

12/02/1999, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/08/1998, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

02/06/1998, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

26/03/1998, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

16/07/1997, 00:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/07/1997, 00:00

Decisão

•16/08/2024, 13:58

Despacho

•09/04/2025, 16:41

Despacho

•09/04/2025, 16:41

Despacho

•14/08/2025, 18:02

Despacho

•14/08/2025, 18:02

Despacho

•13/11/2025, 19:01

Despacho

•13/11/2025, 19:01