Execução Fiscal 0024979-52.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 4.933,03

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

OSVALDO DONIZETE DA MOTTA

CPF

Reu

SEMENTES DAMATTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO EDUARDO DRUMOND

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 18:11

Recebidos os autos

24/03/2026, 18:11

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 12:34

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 17:24

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 18:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 18:01

Todas as movimentações(155)

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 18:11

Recebidos os autos

24/03/2026, 18:11

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 12:34

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 12:33

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:46

Decisão

•31/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 17:24

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 18:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 13:02

Decorrido prazo de OSVALDO DONIZETE DA MOTTA em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de SEMENTES DAMATTA LTDA - ME em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DRUMOND em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Publicado Citação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:46

Publicado Citação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:46

Publicado Citação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 20:26

Conclusos para decisão

11/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 19:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/11/2024, 19:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/11/2024, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2024, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 15:17

Expedição de Mandado

07/11/2024, 14:06

Expedição de Mandado

07/11/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:06

Conclusos para decisão

09/08/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:37

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/04/2024, 08:38

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/04/2024, 04:29

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

04/04/2024, 03:33

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

04/04/2024, 03:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 18:08

Desentranhado o documento

15/03/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2023, 14:29

Conclusos para despacho

15/09/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 16:33

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de SEMENTES DAMATTA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 10:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:46

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2021, 16:08

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 16:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2021, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2018, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2018, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2018, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/09/2018, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2018, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

21/01/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/12/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/12/2014, 02:08

Decisão

•22/09/2023, 14:29

Decisão

•05/11/2024, 14:06

Decisão

•05/11/2024, 14:06

Decisão

•11/02/2025, 20:26

Despacho

•24/09/2025, 16:07

Sentença

•26/11/2025, 17:41

Sentença

•26/11/2025, 17:41

Manifestação

•23/02/2026, 17:24