Execução Fiscal 0004852-59.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2015

Valor da Causa

R$ 16.135,78

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

TECNOLINE SERVICOS DE REFORMA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 22:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 13:37

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:17

Processo Desarquivado

08/01/2026, 15:14

Arquivado Provisoriamente

18/11/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 09:40

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 22:13

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 22:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:46

Despacho

•22/09/2023, 15:34

19/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 13:37

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:17

Processo Desarquivado

08/01/2026, 15:14

Arquivado Provisoriamente

18/11/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 09:40

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 22:13

Decorrido prazo de TECNOLINE SERVICOS DE REFORMA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:24

Publicado Decisão em 07/10/2025.

08/10/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão

07/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 11:35

Conclusos para decisão

03/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 16:16

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:54

Processo Desarquivado

14/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 14:04

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:10

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:34

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de TECNOLINE SERVICOS DE REFORMA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:29

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:46

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:21

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:24

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 09:47

Juntada de Petição de expediente

17/08/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 19:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/02/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2018, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2016, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2016, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/03/2015, 01:11

Despacho

•22/01/2024, 14:10

Despacho

•22/01/2024, 14:10

Decisão

•17/09/2024, 16:16

Decisão

•17/09/2024, 16:16

Decisão

•13/02/2025, 11:35

Decisão

•13/02/2025, 11:35

Decisão

•12/05/2025, 13:47

Decisão

•12/05/2025, 13:47

Decisão

•03/10/2025, 18:05

Decisão

•03/10/2025, 18:05

Decisão

•11/11/2025, 09:40

Decisão

•11/11/2025, 09:40

Despacho

•19/01/2026, 13:37

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/01/2023, 15:46

Despacho

•22/09/2023, 15:34

Despacho

•22/01/2024, 14:10

Despacho

•22/01/2024, 14:10

Decisão

•17/09/2024, 16:16

Decisão

•17/09/2024, 16:16

Decisão

•13/02/2025, 11:35

Decisão

•13/02/2025, 11:35

Decisão

•12/05/2025, 13:47

Decisão

•12/05/2025, 13:47

Decisão

•03/10/2025, 18:05

Decisão

•03/10/2025, 18:05

Decisão

•11/11/2025, 09:40

Decisão

•11/11/2025, 09:40

Despacho

•19/01/2026, 13:37

Despacho

•19/01/2026, 13:37