Cumprimento de sentença 0051203-41.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 501.556,53

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:26

Juntada de Certidão

12/04/2026, 03:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2026, 02:40

Recebidos os autos

12/04/2026, 02:40

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 12:09

Transitado em Julgado em 06/02/2026

10/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de AUGUSTO BARROS DE MACEDO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:28

Decorrido prazo de COOPERBIO - COOPERATIVA DE BIOCOMBUSTIVEL em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:28

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 16:13

Todas as movimentações(207)

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:26

Juntada de Certidão

12/04/2026, 03:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2026, 02:40

Recebidos os autos

12/04/2026, 02:40

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 12:09

Documentos

Despacho

•11/10/2023, 08:01

Decisão

•11/10/2023, 08:01

Transitado em Julgado em 06/02/2026

10/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de AUGUSTO BARROS DE MACEDO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:28

Decorrido prazo de COOPERBIO - COOPERATIVA DE BIOCOMBUSTIVEL em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:28

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de pedido de extinção

05/12/2025, 16:16

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/09/2025, 14:38

Juntada de Certidão

25/09/2025, 14:38

Processo Desarquivado

25/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/09/2025, 15:13

Juntada de Certidão

01/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/07/2025, 19:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/02/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 13/09/2024

23/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de COOPERBIO - COOPERATIVA DE BIOCOMBUSTIVEL em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de TERRA SANTA PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:02

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/08/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:04

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:16

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:20

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:52

Juntada de Alvará

18/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:14

Publicado Intimação em 11/07/2024.

12/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de resposta

03/07/2024, 14:57

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:52

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2024, 14:47

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 17:45

Conclusos para decisão

22/03/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 17:49

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:47

Evoluída a classe de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 23 de Agosto de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 16 de Agosto de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 09 de Agosto de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 02 de Agosto de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PROFERIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – APELO PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA – FALTA DE PRONUNCIAMENTO QUANTO AO PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL VERTIDA AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE S

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 15 de Março de 2023 às 08:30 horas, no PLENARIO 02. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Março de 2023 a 10 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

20/02/2023, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 02:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/09/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/09/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

03/03/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

05/02/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

05/02/2020, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2019, 01:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

04/12/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/11/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

05/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2019, 03:10

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

03/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/08/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:03

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

08/08/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/08/2019, 01:47

Desistência (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Desistencia)

08/08/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/07/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/07/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

30/07/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2015, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/05/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2015, 01:32

Audiência (Audiencia Realizada)

05/05/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

30/04/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2015, 01:08

Audiência (Audiencia Designada)

23/03/2015, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/02/2015, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2015, 01:10

Requisição de Informações (Intimacao)

02/02/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2015, 01:13

Requisição de Informações (Intimacao)

22/01/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/01/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/11/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/11/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

13/11/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

13/11/2014, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2014, 01:40

Requisição de Informações (Intimacao)

13/11/2014, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2014, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2014, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

29/10/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2014, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/09/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2014, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/08/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/05/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/11/2013, 02:14

Despacho

•11/10/2023, 08:01

Despacho

•11/10/2023, 08:01

Despacho

•11/10/2023, 08:01

Despacho

•11/10/2023, 08:01

Despacho

•11/10/2023, 08:01

Sentença

•11/10/2023, 08:01

Sentença

•11/10/2023, 08:01

Sentença

•11/10/2023, 08:01

Sentença

•11/10/2023, 08:01

Decisão

•11/10/2023, 08:01

Despacho

•11/10/2023, 08:01

Acórdão

•11/10/2023, 08:01

Acórdão

•11/10/2023, 08:01

Todos os documentos(33)

Despacho

•11/10/2023, 08:01

Decisão

•11/10/2023, 08:01

Despacho

•11/10/2023, 08:01

Despacho

•11/10/2023, 08:01

Despacho

•11/10/2023, 08:01

Despacho

•11/10/2023, 08:01

Despacho

•11/10/2023, 08:01

Sentença

•11/10/2023, 08:01

Sentença

•11/10/2023, 08:01

Sentença

•11/10/2023, 08:01

Sentença

•11/10/2023, 08:01

Decisão

•11/10/2023, 08:01

Despacho

•11/10/2023, 08:01

Acórdão

•11/10/2023, 08:01

Acórdão

•11/10/2023, 08:01

Decisão

•11/10/2023, 08:01

Despacho

•11/10/2023, 08:01

Decisão

•11/10/2023, 08:01

Acórdão

•11/10/2023, 08:01

Acórdão

•11/10/2023, 08:01

Acórdão

•11/10/2023, 08:01

Acórdão

•11/10/2023, 08:01

Acórdão

•11/10/2023, 08:01

Acórdão

•11/10/2023, 08:01

Decisão

•26/04/2024, 17:45

Decisão

•26/04/2024, 17:45

Decisão

•08/07/2024, 16:32

Sentença

•20/08/2024, 16:17

Sentença

•20/08/2024, 16:17

Cumprimento de sentença

•24/02/2025, 13:08

Cumprimento de sentença

•15/09/2025, 15:13

Sentença

•15/12/2025, 15:12

Sentença

•15/12/2025, 15:12