Execução Fiscal 0024632-19.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.745,06

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

C. A. MARQUES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/10/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:08

Juntada de certidão de distribuição (aut)

10/06/2025, 18:19

Devolvidos os autos

10/06/2025, 18:19

Juntada de Certidão

22/05/2025, 09:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 08:53

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

08/10/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:08

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:47

Despacho

•03/08/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:08

Juntada de certidão de distribuição (aut)

10/06/2025, 18:19

Devolvidos os autos

10/06/2025, 18:19

Juntada de Certidão

22/05/2025, 09:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 07:43

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 16:06

Conclusos para decisão

20/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/08/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:53

Decorrido prazo de C. A. MARQUES & CIA LTDA - ME em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Publicado Citação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 14:37

Conclusos para decisão

05/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:04

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:31

Decorrido prazo de C. A. MARQUES & CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:47

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2021, 16:05

Juntada de Petição de expediente

24/09/2021, 14:10

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/02/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/08/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2019, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/08/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/08/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

24/07/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2019, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/05/2019, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/05/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/04/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/08/2015, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/05/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/12/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 00:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2014, 02:03

Decisão

•21/05/2024, 14:37

Decisão

•20/01/2025, 16:06

Decisão

•21/01/2025, 09:24

Sentença

•05/03/2025, 18:11

Sentença

•05/03/2025, 18:11

Recurso de sentença

•06/03/2025, 07:52

Decisão

•27/05/2025, 16:46

Petição

•10/06/2025, 12:14