Execução Fiscal 0026204-44.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 75.845,56

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUANA DE ALMEIDA E ALMEIDA BARROS

OAB/MT 7381·CPF·Representa: Réu

NELSON FEITOSA JUNIOR

OAB/MT 8656·CPF·Representa: Réu

TATIANE APARECIDA DA SILVA

OAB/MT 13571·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUANA DE ALMEIDA E ALMEIDA BARROS

OAB/MT 7381·CPF·Representa: Réu

NELSON FEITOSA JUNIOR

OAB/MT 8656·CPF·Representa: Réu

TATIANE APARECIDA DA SILVA

OAB/MT 13571·CPF·Representa: Réu

CINARA CAMPOS CARNEIRO

OAB/MT 8521·CPF·Representa: Réu

HELENISE SESTI REGHELIN

OAB/RS 57752·CPF·Representa: Réu

NAGIB KRUGER

OAB/MT 4419·CPF·Representa: Réu

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA

OAB/MT 14690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:25

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:04

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

28/04/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:36

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:56

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:12

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:25

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:04

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:47

Decisão

•12/07/2024, 17:34

28/04/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:36

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:56

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:12

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 17:34

Conclusos para decisão

05/04/2024, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:09

Processo Desarquivado

15/08/2023, 19:03

Apensado ao processo 0014923-52.2017.8.11.0002

15/08/2023, 19:02

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 15:08

Desentranhado o documento

01/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:47

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 06:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:00

Juntada de Petição de expediente

27/09/2021, 15:36

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:10

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 01:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

17/07/2017, 02:01

Juntada (Juntada)

09/02/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 00:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2015, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/04/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2015, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2014, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2014, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/12/2013, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2013, 01:56

Decisão

•12/07/2024, 17:34

Despacho

•19/11/2025, 15:12

Despacho

•19/11/2025, 15:12

Decisão

•28/04/2026, 18:04

Decisão

•28/04/2026, 18:04