Execução Fiscal 0001861-15.2003.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2003

Valor da Causa

R$ 22.548,87

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

J P NETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:12

Processo correicionado

11/12/2025, 18:42

Juntada de Certidão

11/12/2025, 18:42

Arquivado Provisoriamente

17/11/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 17:35

Conclusos para decisão

10/11/2025, 19:52

Processo em correição

04/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 17:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:27

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:12

Processo correicionado

11/12/2025, 18:42

Juntada de Certidão

11/12/2025, 18:42

Arquivado Provisoriamente

17/11/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 17:04

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 17:54

Decisão

•12/06/2024, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 17:35

Conclusos para decisão

10/11/2025, 19:52

Processo em correição

04/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 17:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 18:56

Conclusos para decisão

02/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 17:54

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 13:49

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e Provimento (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), impulsiono o feito com a finalidade de intimar as partes acerca da Migração dos autos, Bem como caso queira manifestar-se naquilo que entender de direito e no prazo legal. Certifico que o processo n. 0001861-15.2003.8.11.0008 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:54

Apensado ao processo 0001453-87.2004.8.11.0008

17/08/2022, 17:52

Recebidos os autos

18/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2021, 18:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/11/2021.

09/11/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/11/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:17

Juntada (Juntada)

23/06/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2021, 01:35

Remessa (Remessa)

23/06/2021, 01:34

Remessa (Remessa)

21/06/2021, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2021, 02:03

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/02/2021, 01:22

Movimento Legado (Suspensao do Prazo)

18/09/2020, 01:41

Movimento Legado (Suspensao do Prazo)

22/06/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2019, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/08/2019, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2019, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/07/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2018, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2017, 00:29

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/06/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2015, 01:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/01/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/07/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2014, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2013, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2013, 01:59

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/10/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/10/2011, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/10/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/10/2011, 01:06

Despacho (Despacho)

12/10/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/10/2011, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2011, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2007, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2007, 00:51

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2007, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2007, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2007, 00:17

Despacho (Despacho)

06/07/2007, 02:38

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

06/07/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2007, 01:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/07/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2006, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/10/2006, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2006, 01:18

Despacho (Despacho)

02/10/2006, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2006, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/08/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2006, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2006, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga )

25/10/2005, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2005, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/10/2005, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/10/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2005, 01:19

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/10/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/08/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2005, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2005, 01:32

Juntada (Juntada)

22/07/2005, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2005, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/07/2005, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2005, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/07/2005, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/07/2005, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2005, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2005, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2005, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

05/05/2005, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2005, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2005, 02:32

Remessa (Remessa)

18/04/2005, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2005, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/04/2005, 02:36

Juntada (Juntada)

31/03/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2005, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/02/2005, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2004, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2004, 02:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

19/11/2004, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2004, 00:09

Movimento Legado (Andamento)

13/10/2004, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

13/05/2004, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2003, 02:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/08/2003, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

01/08/2003, 01:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

30/07/2003, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/05/2003, 02:06

Decisão

•11/11/2025, 17:35