Execução Fiscal 0004405-73.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 834,02

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

C. PIRES - MATERIAIS ELETRICOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

12/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:40

Juntada de certidão

12/07/2024, 09:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/07/2024, 09:51

Juntada de decisão

12/07/2024, 09:51

Juntada de intimação

12/07/2024, 09:51

Juntada de manifestação

12/07/2024, 09:51

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

12/07/2024, 09:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/07/2024, 09:51

Processo Reativado

12/07/2024, 09:51

Devolvidos os autos

12/07/2024, 09:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 01:22

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

12/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:40

Juntada de certidão

12/07/2024, 09:51

Documentos

Decisão

•29/04/2021, 15:14

Decisão

•07/12/2021, 01:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/07/2024, 09:51

Juntada de decisão

12/07/2024, 09:51

Juntada de intimação

12/07/2024, 09:51

Juntada de manifestação

12/07/2024, 09:51

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

12/07/2024, 09:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/07/2024, 09:51

Processo Reativado

12/07/2024, 09:51

Devolvidos os autos

12/07/2024, 09:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:53

Publicado Sentença em 07/03/2024.

10/03/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 17:54

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:09

Decorrido prazo de C. PIRES - MATERIAIS ELETRICOS - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:06

Publicado Citação em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DR. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 0004405-73.2016.8.11.0087 Valor da causa: R$ 1.279,59 ESPÉCIE: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE GUARANTA DO

20/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:55

Decorrido prazo de C. PIRES - MATERIAIS ELETRICOS - ME em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 10:24

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:54

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 06:57

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 11:27

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 16:13

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:27

Conclusos para decisão

19/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:48

Juntada de comunicação entre instâncias

23/06/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2021, 15:14

Conclusos para decisão

26/04/2021, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

28/01/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 16:37

Recebidos os autos

28/01/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:22

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/09/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2019, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/01/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/02/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/02/2017, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/02/2017, 01:34

Decisão

•03/03/2022, 16:13

Decisão

•29/04/2022, 11:27

Decisão

•04/10/2022, 06:57

Sentença

•05/03/2024, 17:54

Sentença

•05/03/2024, 17:54

Recurso de sentença

•28/03/2024, 15:54

Decisão

•27/05/2024, 13:27