Usucapião 0012343-93.2015.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ANTONIO APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REMI CRUZ BORGES

OAB/MT 11148·CPF·Representa: Autor

MARCINO FERREIRA

OAB/MT 12485·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA ARAUJO RAMOS

OAB/MT 12776·CPF·Representa: Autor

ETHIENNE GAIAO DE SOUZA PAULO

OAB/MT 6251·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ANTONIO APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OSVALDO FULADOR

CPF

Reu

ERICA FULADOR

CPF

Reu

CERAMICA SAO PEDRO

Reu

USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

JOSE PEREIRA SOBRINHO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48752369

12/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48752368

12/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de OSVALDO FULADOR em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48752370

12/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de CERAMICA SAO PEDRO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48752372

12/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de ERICA FULADOR em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48752371

12/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48752373

12/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOBRINHO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48752374

12/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48752375

12/05/2026, 02:23

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 03:39

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 14:43

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:16

Juntada de comunicação entre instâncias

02/02/2026, 18:42

Juntada de comunicação entre instâncias

29/09/2025, 12:07

Todas as movimentações(305)

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48752369

12/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48752368

12/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de OSVALDO FULADOR em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48752370

12/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de CERAMICA SAO PEDRO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48752372

12/05/2026, 02:23

Documentos

Despacho

•25/08/2021, 16:37

Despacho

•08/11/2021, 17:43

Decorrido prazo de ERICA FULADOR em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48752371

12/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48752373

12/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOBRINHO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48752374

12/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48752375

12/05/2026, 02:23

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 03:39

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 14:43

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:16

Juntada de comunicação entre instâncias

02/02/2026, 18:42

Juntada de comunicação entre instâncias

29/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de OSVALDO FULADOR em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 14:51

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/05/2025, 09:54

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/05/2025, 14:35

Processo Desarquivado

15/05/2025, 14:35

Juntada de Certidão

15/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 09:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 17:28

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:28

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:16

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/03/2024, 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 20:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/03/2024, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 20:31

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:32

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 16:08

Expedição de Mandado

26/02/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:50

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:06

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/02/2023, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2023, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/02/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 0012343-93.2015.8.11.0010.. Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar quanto à devolutiva do CRI, ocasião em que requereu a dilação de prazo. Sendo assim, considerando a necessidade de se averiguar a situação, conforme relatado pela parte autora, DEFIRO o pedido (Id. 109780631) e, para tanto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. Jaci

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:55

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 14:15

Expedição de Mandado

31/01/2023, 18:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

10/11/2022, 23:26

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

10/11/2022, 23:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 18:07

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 08:12

Transitado em Julgado em 12/08/2022

12/08/2022, 07:46

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOBRINHO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 11:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 11:03

Decorrido prazo de USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 10:56

Decorrido prazo de CERAMICA SAO PEDRO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 10:56

Decorrido prazo de ERICA FULADOR em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 10:56

Decorrido prazo de OSVALDO FULADOR em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 10:55

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:45

Decorrido prazo de OSVALDO FULADOR em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:45

Decorrido prazo de CERAMICA SAO PEDRO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:44

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:43

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOBRINHO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:43

Decorrido prazo de ERICA FULADOR em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:43

Decorrido prazo de ERICA FULADOR em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 13:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOBRINHO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 13:22

Decorrido prazo de CERAMICA SAO PEDRO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 13:22

Decorrido prazo de OSVALDO FULADOR em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 13:22

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 13:23

Publicado Sentença em 18/07/2022.

18/07/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 05:22

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:41

Julgado procedente o pedido

14/07/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:49

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 04:49

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:29

Conclusos para decisão

12/07/2022, 19:13

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 19:12

Desentranhado o documento

12/07/2022, 19:12

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 14:00 2ª VARA DE JACIARA.

12/07/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:58

Conclusos para decisão

29/06/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 18:26

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 10:57

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:43

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:37

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de expediente

23/08/2021, 18:21

Juntada de Petição de expediente

23/08/2021, 18:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 02:10

Recebidos os autos

19/08/2021, 17:31

Juntada de Informações

19/08/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/08/2021, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/08/2021, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/08/2021, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2021, 02:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/08/2021, 01:50

Remessa (Remessa)

17/08/2021, 01:25

Remessa (Remessa)

04/08/2021, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/08/2021, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/08/2021, 01:18

Remessa (Remessa)

02/08/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2021, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2021, 01:03

Audiência (Audiencia Redesignada)

27/07/2021, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2021, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/07/2021, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2021, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

21/07/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

21/07/2021, 02:11

Remessa (Remessa)

14/07/2021, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

06/07/2021, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

01/07/2021, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2021, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/06/2021, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/06/2021, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/06/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2021, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2021, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2021, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/05/2021, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/05/2021, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2021, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2021, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/05/2021, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/05/2021, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2021, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2021, 02:34

Audiência (Audiencia Designada)

17/05/2021, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2021, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2021, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2021, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2020, 01:34

Juntada (Juntada)

23/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

09/10/2020, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2020, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/10/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2020, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2019, 02:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/10/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2019, 02:22

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/09/2019, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

25/09/2019, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/09/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2019, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2019, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/03/2019, 02:40

Assistência Judiciária Gratuita (Decisao->Revogacao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

18/03/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/01/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 01:46

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

11/10/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/08/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/08/2018, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2018, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2018, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

07/08/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/07/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2018, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2018, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/07/2018, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/07/2018, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/07/2018, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/07/2018, 02:39

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/04/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/01/2018, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/01/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2018, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/01/2018, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2018, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/12/2017, 01:51

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/12/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2017, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2017, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/08/2017, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/03/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2016, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/08/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/05/2016, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/05/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/05/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2016, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/04/2016, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2016, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/01/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/01/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/01/2016, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2015, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2015, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2015, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2015, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/11/2015, 00:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/11/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2015, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/11/2015, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/11/2015, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/11/2015, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/11/2015, 02:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/11/2015, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/10/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2015, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/10/2015, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2015, 02:04

Despacho

•13/07/2022, 14:29

Sentença

•14/07/2022, 18:41

Despacho

•06/10/2022, 18:07

Despacho

•17/02/2023, 17:55

Despacho

•13/03/2024, 18:38

Despacho

•26/04/2024, 15:31

Cumprimento de sentença

•17/05/2025, 09:54

Decisão

•25/08/2025, 18:21

Decisão

•25/08/2025, 18:21

Decisão

•13/04/2026, 14:43

Decisão

•13/04/2026, 14:43