Execução Fiscal 0016755-67.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2010

Valor da Causa

R$ 20.877,94

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGUES LEIRIAO

CPF·Representa: Réu

EVERTON HENRIQUE DE MORAES BARRADAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVERTON HENRIQUE DE MORAES BARRADAS

OAB/MT 21176·CPF·Representa: Réu

SIMONY MARIA DA SILVA BARRADAS

OAB/MT 15447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

LOURIVAL QUINTINO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 17:18

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos

23/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 15:58

Decorrido prazo de LOURIVAL QUINTINO DA SILVA FILHO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:11

Publicado Citação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:57

Todas as movimentações(221)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 17:18

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:47

Informação

•10/02/2023, 11:35

23/11/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos

23/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 15:58

Decorrido prazo de LOURIVAL QUINTINO DA SILVA FILHO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:11

Publicado Citação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 18:18

Conclusos para decisão

15/08/2025, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de LOURIVAL QUINTINO DA SILVA FILHO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:12

Juntada de diligência

18/06/2025, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 12:43

Expedição de Mandado

06/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 13:17

Decorrido prazo de LOURIVAL QUINTINO DA SILVA FILHO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:07

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 16:16

Conclusos para decisão

14/06/2024, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 19:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:39

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:12

Decorrido prazo de LOURIVAL QUINTINO DA SILVA FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:30

Decorrido prazo de LOURIVAL QUINTINO DA SILVA FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 11:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:47

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:21

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:55

Expedição de Intimação eletrônica

11/11/2022, 13:13

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 05:20

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

18/05/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:46

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/03/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/05/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2017, 01:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/04/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/10/2016, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2016, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/06/2016, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2013, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 00:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2012, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/06/2012, 00:37

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/06/2012, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2012, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/03/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2011, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/11/2011, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:56

Despacho (Despacho)

11/11/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2011, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/07/2011, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/05/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2011, 00:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/05/2011, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2011, 02:44

Despacho (Despacho)

21/03/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2011, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/03/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2011, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2011, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/02/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/01/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/01/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2011, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/01/2011, 02:05

Despacho

•26/09/2023, 13:39

Decisão

•22/02/2024, 16:20

Decisão

•22/02/2024, 16:20

Decisão

•17/09/2024, 16:16

Decisão

•17/09/2024, 16:16

Decisão

•07/05/2025, 13:28

Decisão

•07/05/2025, 13:28

Decisão

•19/08/2025, 18:18

Decisão

•19/08/2025, 18:18

Despacho

•23/11/2025, 21:20

Despacho

•23/11/2025, 21:20

Decisão

•05/05/2026, 17:18