Execução Fiscal 0002468-65.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 2.667,21

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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JOSE MANOEL RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 4032·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 17:43

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:11

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:39

Desarquivamento

07/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 10:36

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 02:01

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 17:43

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:47

Decisão

•20/07/2023, 17:13

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/01/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:11

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:39

Desarquivamento

07/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 10:36

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 02:01

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão

04/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

03/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:22

Devolvidos os autos

19/11/2024, 14:23

Processo Reativado

06/11/2024, 08:28

Devolvidos os autos

06/11/2024, 08:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de JOSE MANOEL RIBEIRO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Juntada de entregue (ecarta)

04/07/2024, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de JOSE MANOEL RIBEIRO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 15:08

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 05:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 13:38

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

04/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:35

Processo Desarquivado

01/03/2024, 13:26

Arquivado Provisoriamente

09/11/2023, 16:42

Processo Desarquivado

09/11/2023, 16:41

Arquivado Provisoriamente

20/07/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 17:13

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de JOSE MANOEL RIBEIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:47

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:21

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 12:43

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:23

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de expediente

20/08/2021, 11:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2021.

18/08/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2021, 01:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/02/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2019, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2018, 00:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/12/2016, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/07/2016, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2015, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2015, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 00:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 02:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/09/2012, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/04/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/04/2012, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/02/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/12/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

05/12/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/11/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/09/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 02:19

Despacho (Despacho)

19/09/2011, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/09/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/04/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2011, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/02/2011, 01:10

Sentença

•01/03/2024, 14:39

Recurso de sentença

•30/04/2024, 15:14

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•14/10/2024, 13:04

Decisão

•22/11/2024, 17:41

Decisão

•30/05/2025, 15:04

Decisão

•30/05/2025, 15:04

Decisão

•21/07/2025, 15:52

Decisão

•21/07/2025, 15:52

Despacho

•13/11/2025, 02:01

Despacho

•13/11/2025, 02:01

Decisão

•09/01/2026, 15:11

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/01/2023, 15:47

Decisão

•20/07/2023, 17:13

Sentença

•01/03/2024, 14:39

Recurso de sentença

•30/04/2024, 15:14

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•14/10/2024, 13:04

Decisão

•22/11/2024, 17:41

Decisão

•30/05/2025, 15:04

Decisão

•30/05/2025, 15:04

Decisão

•21/07/2025, 15:52

Decisão

•21/07/2025, 15:52

Despacho

•13/11/2025, 02:01

Despacho

•13/11/2025, 02:01

Decisão

•09/01/2026, 15:11

Decisão

•09/01/2026, 15:11