Execução de Título Extrajudicial 0007002-11.2009.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0007002-11.2009.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 0007002-11.2009.8.11.0006.. EXEQUENTE: PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: VALERIANO DA SILVA MAIA NETO, JOSE PAZETE, TEREZINHA BASEGGIO PAZETE Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de execução promovida por PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em desfavor de JOSE PAZETE, TEREZINHA BASEGGIO PAZETE e VALERIANO DA SILVA MAIA NETO. Ao id 123901319 foi informada a pactuação de acordo entre a exequente e os executados JOSE PAZETE e TEREZINHA BASEGGIO PAZETE, pugnando pela homologação do mesmo. Relatei. Decido. As partes são legítimas e bem representadas, presentes estando os pressupostos processuais e as condições da ação. O acordo celebrado preserva de forma integral o interesse das partes. Ademais, a avença resguarda os direitos previstos na legislação pátria, e, relativos ao caso em análise. Posto isto, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades efetivado entre as partes acima epigrafadas, cujas cláusulas e condições encontram-se ao id 123901319 e faz parte integrante desta decisão, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Ficam as partes isentas do recolhimento de eventuais custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC). Honorários advocatícios na forma pactuada. Desnecessário o trânsito em julgado. Promova-se a exclusão dos executados JOSE PAZETE e TEREZINHA BASEGGIO PAZETE do presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em tempo, considerando que o acordo ora homologado não engloba o valor bloqueado conforme extrato de id 124154400, INTIME-SE o executado JOSÉ PAZETE para que, no prazo de 15 dias, informe os dados bancários a fim de que o Juízo proceda com a restituição do montante. Vindo aos autos tais informações, expeça-se o competente alvará. Por fim, tendo em vista que, conforme petição de id 123901315, o feito prosseguirá contra o executado VALERIANO DA SILVA MAIA NETO, INTIME-SE a exequente para manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

31/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/06/2025

Decorrido prazo de VALERIANO DA SILVA MAIA NETO em 16/06/2025 23:59

Decorrido prazo de PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em 16/06/2025 23:59

Publicado Sentença em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em 05/03/2025 23:59

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 03/02/2025.

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