Execução de Título Judicial 1029260-27.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Judicial 1029260-27.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2024, 19:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:11

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de LAURIANE CRISTINA DE ARRUDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:07

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:07

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1029260-27.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A EXECUTADO: LAURIANE CRISTINA DE ARRUDA Vistos, etc. Embora o artigo 782, § 3º, do CPC, possibilite ao juízo a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, indefiro o referido comando, visto que este magistrado não possui convênio que possibilite o acesso de sistemas eletrônicos que proporcione uma diligência rápida e eficiente.. Como cediço, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, acaso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, faz-se necessária a extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Posto isto, em face da inexistência de bens, nos termos do que dispõe o artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. Defiro a expedição de certidão de crédito eletrônica, para que, querendo, a parte credora possa buscar a satisfação da dívida pela via própria, conforme disposto no Enunciado 75, do FONAJE, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a cobrança, bem como para a correta notificação do executado. Determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento das providências acima. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema.. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 22:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/07/2023, 22:15

Conclusos para despacho

23/06/2023, 07:06

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:56

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:16

Documentos

Decisão

•25/11/2020, 11:07

Sentença

•25/06/2021, 13:56

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