Execução Fiscal 0002808-52.2015.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2015

Valor da Causa

R$ 13.891,70

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA ARAUJO DA SILVA

OAB/MT 8341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ACACIO RODRIGUES DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

ACACIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de ACACIO RODRIGUES DOS SANTOS - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:26

Arquivado Provisoriamente

23/02/2023, 13:01

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 0002808-52.2015.8.11.0007 Vistos. Verifica-se que não foram encontrados bens passíveis de penhora. Pois bem. Determino a SUSPENSÃO da presente ação pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da primeira ciência da parte exequente acerca da não localização de bens passíveis à penhora. Aguarde em arquivo provisório até manifestação da parte interessada, com baixa no relatório estatístico, sem baixa na distribuição. Decorrid

20/02/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:11

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 15:53

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 15:53

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de ACACIO RODRIGUES DOS SANTOS - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:26

Arquivado Provisoriamente

23/02/2023, 13:01

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 19:13

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 19:13

21/02/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 0002808-52.2015.8.11.0007 Vistos. Verifica-se que não foram encontrados bens passíveis de penhora. Pois bem. Determino a SUSPENSÃO da presente ação pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da primeira ciência da parte exequente acerca da não localização de bens passíveis à penhora. Aguarde em arquivo provisório até manifestação da parte interessada, com baixa no relatório estatístico, sem baixa na distribuição. Decorrid

20/02/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:11

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 15:53

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:38

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 18:09

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 06:36

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:55

Conclusos para despacho

30/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:26

Decorrido prazo de ACACIO RODRIGUES DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 08:49

Decorrido prazo de ACACIO RODRIGUES DOS SANTOS - ME em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 09:41

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2022, 16:17

Conclusos para despacho

02/03/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 04:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 05:52

Conclusos para despacho

09/08/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 07:19

Decorrido prazo de ACACIO RODRIGUES DOS SANTOS - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 03:14

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 19:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

12/11/2020, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 06:31

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2020, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/11/2020, 14:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2019, 02:19

Provisório (Suspensao do Processo)

01/08/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2019, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/05/2019, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

08/05/2019, 01:33

Provisório (Suspensao do Processo)

25/09/2018, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2018, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

04/07/2018, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2018, 01:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/01/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2017, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/11/2017, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2017, 02:01

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

07/11/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

04/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2017, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2016, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2016, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/08/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2016, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/07/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/05/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/05/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/05/2015, 01:57

Despacho

•02/09/2021, 14:16

Decisão

•11/03/2022, 16:17

Despacho

•21/06/2022, 16:55

Decisão

•30/08/2022, 18:09

Decisão

•17/02/2023, 18:11