Execução Fiscal 0025527-43.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 39.921,95

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A.P. DE OLIVEIRA BRITO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLORISVALDO DE OLIVEIRA BRITTO

CPF

Reu

ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2023, 10:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 16:57

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:57

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 13/09/2023

23/10/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 11:38

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:59

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

30/10/2023, 10:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 16:57

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:57

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 13/09/2023

23/10/2023, 16:57

Documentos

Despacho

•23/11/2022, 10:06

Sentença

•20/07/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 11:38

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de FLORISVALDO DE OLIVEIRA BRITTO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de A.P. DE OLIVEIRA BRITO & CIA LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:07

Publicado Citação em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0025527-43.2015.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 39.921,95 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: A.P. DE OLIVEIRA BRITO &

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 10:06

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 12:50

Recebidos os autos

25/03/2022, 12:49

Juntada de Petição de expediente

21/07/2021, 22:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:56

Redistribuição (Redistribuicao)

16/10/2019, 01:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/09/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/06/2019, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/05/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/05/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/05/2019, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/05/2019, 02:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/05/2019, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/05/2019, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/04/2019, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/04/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2017, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2017, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/04/2017, 00:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/04/2017, 00:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/11/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2015, 01:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/12/2015, 01:01