Execução Fiscal 0024627-94.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.148,16

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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TRANSPORTADORA SOLASOL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 06:11

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SOLASOL LTDA em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 10:14

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:56

Juntada de certidão

15/04/2025, 17:56

Devolvidos os autos

15/04/2025, 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 14:19

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 06:11

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SOLASOL LTDA em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 10:14

Publicado Intimação em 29/04/2025.

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:48

Despacho

•27/09/2023, 13:53

Reportar Problema

legal

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29/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:56

Juntada de certidão

15/04/2025, 17:56

Devolvidos os autos

15/04/2025, 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/06/2024, 14:17

Publicado Sentença em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/06/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 10:35

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/03/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/09/2023, 13:53

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:20

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SOLASOL LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 10:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:48

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 13:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2021, 16:02

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 17:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2020, 01:34

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/03/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:28

Redistribuição (Redistribuicao)

10/02/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Oficio)

12/07/2019, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)

27/06/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/06/2019, 01:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/04/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/06/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2018, 00:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/03/2018, 00:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/10/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 00:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2015, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2015, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/11/2014, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/11/2014, 02:08

Despacho

•26/02/2024, 15:58

Despacho

•26/02/2024, 15:58

Sentença

•07/06/2024, 10:15

Sentença

•07/06/2024, 10:15

Recurso de sentença

•14/06/2024, 14:17

Decisão

•21/11/2024, 13:00

Acórdão

•14/02/2025, 09:57