Execução Fiscal 0026563-91.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.679,54

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO ALBERTO DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 02:12

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE ALMEIDA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:14

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:19

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 11:30

Desarquivamento

22/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 11:26

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 02:12

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE ALMEIDA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:14

Publicado Sentença em 03/02/2026.

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:48

Despacho

•22/09/2023, 15:44

03/02/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:19

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 11:30

Desarquivamento

22/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 11:26

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:05

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:37

Em cooperação judiciária

03/12/2025, 23:58

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 23:58

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE ALMEIDA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:14

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2025, 05:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:28

Conclusos para decisão

30/04/2025, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 14:21

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:34

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:59

Processo Desarquivado

18/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 13:56

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão

15/01/2024, 14:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:48

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:21

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 08:05

Expedição de Intimação eletrônica

11/11/2022, 13:14

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:42

Juntada de Petição de expediente

26/08/2021, 10:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2020, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2020, 01:51

Juntada (Juntada)

29/01/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2019, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/07/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2018, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/07/2018, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/12/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/06/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/12/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/12/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2013, 01:41

Despacho

•23/01/2024, 16:09

Despacho

•23/01/2024, 16:09

Decisão

•20/09/2024, 13:34

Decisão

•20/09/2024, 13:34

Decisão

•04/02/2025, 15:53

Decisão

•21/03/2025, 14:21

Decisão

•24/07/2025, 16:28

Decisão

•24/07/2025, 16:28

Despacho

•03/12/2025, 23:58

Despacho

•03/12/2025, 23:58

Despacho

•17/12/2025, 18:05

Sentença

•30/01/2026, 14:57

Sentença

•30/01/2026, 14:57