Execução Fiscal 1002296-79.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 36.682,36

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BEATRIZ FREIRE TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:47

Decorrido prazo de BEATRIZ FREIRE TAVARES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:14

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:46

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:37

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ R$ 455,24 e Taxa Judiciária a pagar: R$ R$ 446,91. Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicando no item 11 (Custas e Taxas Finais ou

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2022, 08:29

Recebidos os autos

29/09/2022, 08:29

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 16:51

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:47

Decorrido prazo de BEATRIZ FREIRE TAVARES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:14

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:46

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:46

Documentos

Despacho

•21/05/2020, 14:06

Decisão

•23/02/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:37

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ R$ 455,24 e Taxa Judiciária a pagar: R$ R$ 446,91. Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicando no item 11 (Custas e Taxas Finais ou

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2022, 08:29

Recebidos os autos

29/09/2022, 08:29

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 16:51

Transitado em Julgado em 27/09/2022

27/09/2022, 16:51

Decorrido prazo de BEATRIZ FREIRE TAVARES em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 13:14

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 16:11

Juntada de comunicação entre instâncias

10/08/2022, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2022, 12:03

Conclusos para decisão

17/04/2022, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:59

Juntada de comunicação entre instâncias

23/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 17:26

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/02/2022, 09:44

Conclusos para decisão

22/11/2021, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 06:41

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 19:58

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 19:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/08/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 15:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/11/2020, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 14:06

Conclusos para decisão

21/05/2020, 11:16

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 11:16

Decisão

•24/02/2022, 16:42

Decisão

•24/04/2022, 12:03

Sentença

•26/08/2022, 16:22