Execução Fiscal 0003559-41.2012.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2012

Valor da Causa

R$ 431.845,61

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA

OAB/SP 165417·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GUANABARA AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:16

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/08/2025, 13:27

Recebidos os autos

05/08/2025, 13:27

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/07/2025, 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/07/2025, 18:14

Recebidos os autos

02/07/2025, 18:14

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 11:58

Juntada de certidão

21/05/2025, 07:58

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

21/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:16

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 14:22

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 18:37

Recurso de sentença

•24/02/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/08/2025, 13:27

Recebidos os autos

05/08/2025, 13:27

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/07/2025, 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/07/2025, 18:14

Recebidos os autos

02/07/2025, 18:14

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 11:58

Juntada de certidão

21/05/2025, 07:58

Devolvidos os autos

21/05/2025, 07:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/12/2024, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 17:42

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:48

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2024, 11:53

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de GUANABARA AGRICOLA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 07:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/02/2023, 08:50

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0003559-41.2012.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GUANABARA AGRICOLA LTDA Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo GUANABARA AGRICOLA LTDA, em face da sentença de p. 72 – ID. 82534556. Em síntese, alega a existência de obscuridade, em razão de sua condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais ao exequente, alegando que a verba honorária integra o FUNJUS, que também foi

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:37

Embargos de Declaração Acolhidos

17/02/2023, 18:37

Conclusos para decisão

02/06/2022, 18:03

Recebidos os autos

02/06/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 09:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/04/2022.

19/04/2022, 09:41

Juntada de Petição de expediente

18/04/2022, 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2022, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2022, 02:15

Remessa (Remessa)

17/01/2022, 02:27

Remessa (Remessa)

14/01/2022, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2022, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2022, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2021, 00:18

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

15/12/2021, 00:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2021, 01:10

Remessa (Remessa)

23/08/2021, 00:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/08/2021, 01:33

Remessa (Remessa)

20/08/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2021, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2021, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2021, 02:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

19/08/2021, 01:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/06/2021, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2021, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2021, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/06/2021, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/06/2021, 02:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2018, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 00:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2018, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2017, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2017, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/04/2015, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2014, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2014, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/11/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/08/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/08/2014, 01:03

Redistribuição (Redistribuicao)

14/08/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 02:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/08/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:43

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

06/08/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/12/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/10/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/10/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2012, 02:16

Decisão

•10/12/2024, 17:42

Decisão

•08/02/2025, 16:50

Acórdão

•27/03/2025, 15:36