Execução Fiscal 0001533-04.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 25.141,25

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OLIMPIO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

OLIMPIO A SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/06/2023, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2023, 00:43

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 02:08

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:08

Decorrido prazo de OLIMPIO ALVES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:33

Decorrido prazo de OLIMPIO A SILVA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:52

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0001533-04.2020.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OLIMPIO A SILVA - ME, OLIMPIO ALVES DA SILVA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de OLIMPIO A SILVA - ME. Informa a exequente o cancelamento administrativo da CDA nº 2017475804, na qual se fundava a presente execução. Pugna, em razão do cancelamento, pela extinção da execução nos termos do art

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 18:39

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

07/06/2023, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2023, 00:43

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 02:08

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 02:08

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 13:38

Sentença

•17/02/2023, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:08

Decorrido prazo de OLIMPIO ALVES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:33

Decorrido prazo de OLIMPIO A SILVA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:52

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0001533-04.2020.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OLIMPIO A SILVA - ME, OLIMPIO ALVES DA SILVA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de OLIMPIO A SILVA - ME. Informa a exequente o cancelamento administrativo da CDA nº 2017475804, na qual se fundava a presente execução. Pugna, em razão do cancelamento, pela extinção da execução nos termos do art

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:38

Conclusos para despacho

26/08/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:47

Recebidos os autos

05/07/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de certidão

21/12/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2021, 13:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/05/2021, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/05/2021, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/05/2021, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/05/2021, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/11/2020, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

17/11/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/08/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2020, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2020, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/03/2020, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/03/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/02/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/02/2020, 01:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/02/2020, 01:37