Execução Fiscal 0003442-89.2008.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2008

Valor da Causa

R$ 5.467,90

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M.S.BALAO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2023, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 14:29

Recebidos os autos

14/04/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 10/04/2023

14/04/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de M.S.BALAO & CIA LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:26

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0003442-89.2008.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M.S.BALAO & CIA LTDA - ME Vistos. Inicialmente, verifico que os embargos foram opostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos. São cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, consoante dispõe o artigo

20/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:38

Conclusos para decisão

24/01/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:39

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

12/05/2023, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 14:29

Recebidos os autos

14/04/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 10/04/2023

14/04/2023, 14:29

Documentos

Sentença

•06/09/2022, 10:35

Sentença

•17/02/2023, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de M.S.BALAO & CIA LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:26

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0003442-89.2008.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M.S.BALAO & CIA LTDA - ME Vistos. Inicialmente, verifico que os embargos foram opostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos. São cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, consoante dispõe o artigo

20/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:38

Conclusos para decisão

24/01/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 11:14

Decorrido prazo de M.S.BALAO & CIA LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2022, 13:44

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:35

Conclusos para decisão

30/03/2022, 14:20

Recebidos os autos

19/08/2021, 18:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/06/2021.

16/06/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/02/2021, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2021, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/03/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2018, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2018, 01:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/08/2018, 01:04

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 00:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2015, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2015, 00:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2015, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/08/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/08/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:31

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:00

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

06/08/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/08/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2013, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2013, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2013, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2009, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/12/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2008, 02:00

Despacho (Despacho)

18/11/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2008, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2008, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/11/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/11/2008, 00:52

Movimento Legado (Andamento)

11/11/2008, 00:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2008, 01:48