Execução Fiscal 0004413-41.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2012

Valor da Causa

R$ 3.015,21

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CREDIMAR DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:09

Juntada de Certidão

27/01/2026, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2026, 03:05

Recebidos os autos

25/01/2026, 03:05

Decorrido prazo de CREDIMAR DA SILVA SANTOS em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:06

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 05:45

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 20:56

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/11/2025, 12:44

Processo Desarquivado

10/11/2025, 12:43

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:09

Juntada de Certidão

27/01/2026, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2026, 03:05

Recebidos os autos

25/01/2026, 03:05

Decorrido prazo de CREDIMAR DA SILVA SANTOS em 18/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•01/02/2022, 15:13

Sentença

•27/07/2022, 16:33

19/12/2025, 19:06

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 05:45

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 20:56

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/11/2025, 12:44

Processo Desarquivado

10/11/2025, 12:43

Juntada de Certidão

10/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:01

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 13:56

Recebidos os autos

04/08/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/08/2023, 13:54

Juntada de Certidão

04/08/2023, 13:54

Processo Desarquivado

04/08/2023, 13:54

Decorrido prazo de CREDIMAR DA SILVA SANTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:14

Juntada de Certidão

02/03/2023, 16:43

Juntada de Certidão

02/03/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:53

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ R$ 413,40 e Taxa Judiciária a pagar: R$ R$ 223,17. Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicando no item 11 (Custas e Taxas Finais ou R

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2022, 18:26

Recebidos os autos

30/09/2022, 18:26

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 18:26

Determinado o arquivamento

28/09/2022, 17:39

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:44

Transitado em Julgado em 15/09/2022

23/09/2022, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:18

Decorrido prazo de CREDIMAR DA SILVA SANTOS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 21:22

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2022, 16:33

Conclusos para decisão

30/06/2022, 12:50

Decorrido prazo de CREDIMAR DA SILVA SANTOS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 08:46

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 12:10

Decorrido prazo de CREDIMAR DA SILVA SANTOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 06:43

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 15:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/11/2021, 08:55

Conclusos para decisão

02/09/2021, 22:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 22:08

Recebidos os autos

02/09/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 11:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 15:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/11/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2019, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/03/2019, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/03/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2019, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/09/2018, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2018, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

16/01/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2016, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/11/2016, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/10/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2015, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

24/06/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/05/2015, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/05/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:09

Juntada (Juntada)

14/05/2015, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/05/2015, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/05/2015, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/05/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2014, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

29/09/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2014, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/09/2014, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/09/2014, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2014, 02:26

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 01:56

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2013, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2013, 00:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2012, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/05/2012, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 00:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/05/2012, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/05/2012, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/05/2012, 01:47

Decisão

•28/09/2022, 17:39

Decisão

•10/11/2025, 20:56