Execução Fiscal 0000562-32.2005.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2005

Valor da Causa

R$ 94.933,73

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/09/2023, 12:50

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

01/09/2023, 17:31

Juntada de certidão

01/09/2023, 17:31

Juntada de despacho

01/09/2023, 17:31

Juntada de intimação

01/09/2023, 17:31

Juntada de intimação

01/09/2023, 17:31

Juntada de petição

01/09/2023, 17:31

Juntada de certidão

01/09/2023, 17:31

Juntada de certidão

01/09/2023, 17:31

Juntada de certidão

01/09/2023, 17:31

Devolvidos os autos

01/09/2023, 17:31

Juntada de certidão

01/09/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, em virtude da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste apelo, DECLINO DA COMPETÊNCIA a fim de que seja feita a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

18/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/03/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:46

Todas as movimentações(191)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/09/2023, 12:50

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

01/09/2023, 17:31

Juntada de certidão

01/09/2023, 17:31

Juntada de despacho

01/09/2023, 17:31

Juntada de intimação

01/09/2023, 17:31

Documentos

Sentença

•26/10/2022, 14:12

Sentença

•27/10/2022, 14:02

Juntada de intimação

01/09/2023, 17:31

Juntada de petição

01/09/2023, 17:31

Juntada de certidão

01/09/2023, 17:31

Juntada de certidão

01/09/2023, 17:31

Juntada de certidão

01/09/2023, 17:31

Devolvidos os autos

01/09/2023, 17:31

Juntada de certidão

01/09/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, em virtude da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste apelo, DECLINO DA COMPETÊNCIA a fim de que seja feita a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

18/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/03/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PAD SERVICE LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:31

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO OS AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:48

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 08:37

Devolvidos os autos

27/10/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 14:02

Devolvidos os autos

26/10/2022, 14:23

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2022, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 09:01

Conclusos para decisão

02/12/2021, 17:54

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 21:39

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2021, 02:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/05/2021, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2019, 01:23

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/10/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

15/08/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 00:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/07/2018, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2018, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2017, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2015, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 00:22

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2015, 00:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/05/2015, 00:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2015, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2015, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

07/01/2015, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2014, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2014, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2014, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2014, 01:54

Petição (Juntada de Peticao)

21/02/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2013, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/06/2013, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2013, 01:38

Petição (Juntada de Peticao)

13/09/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2012, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:21

Despacho (Despacho)

05/12/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2011, 00:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/07/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/06/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2011, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

11/03/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 01:24

Remessa (Remessa)

08/02/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/09/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/09/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2009, 01:22

Despacho (Despacho)

12/09/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/02/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/02/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/01/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2007, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/12/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

03/12/2007, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2007, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/12/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2007, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/11/2007, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2007, 00:45

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/11/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/10/2007, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/05/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/05/2007, 01:42

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/05/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2007, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/02/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2007, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

09/02/2007, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

09/02/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2007, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2007, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2006, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2006, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2006, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2006, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2006, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2006, 00:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

21/06/2006, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/06/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/01/2006, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/12/2005, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2005, 01:09

Despacho (Despacho)

09/12/2005, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2005, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2005, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/06/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

07/06/2005, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2005, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

15/04/2005, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

15/04/2005, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/04/2005, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

14/04/2005, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2005, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2005, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2005, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/04/2005, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2005, 01:13

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:46

Despacho

•11/07/2023, 16:26