Execução Fiscal 0010396-21.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 7.203,05

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA

OAB/MT 16646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M.LOPES DE ALMEIDA CONFECCAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:15

Juntada de Certidão

03/03/2023, 13:23

Juntada de Certidão

03/03/2023, 13:23

Decorrido prazo de M.LOPES DE ALMEIDA CONFECCAO - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:15

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ R$ 413,40 e Taxa Judiciária a pagar: R$ R$ 223,17. Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicando no item 11 (Custas e Taxas Finais ou R

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:51

Recebidos os autos

04/11/2022, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 12:15

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 18:00

Decorrido prazo de M.LOPES DE ALMEIDA CONFECCAO - ME em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:24

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

26/01/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:15

Juntada de Certidão

03/03/2023, 13:23

Juntada de Certidão

03/03/2023, 13:23

Decorrido prazo de M.LOPES DE ALMEIDA CONFECCAO - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:20

Documentos

Decisão

•13/02/2022, 12:03

Decisão

•23/02/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:15

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ R$ 413,40 e Taxa Judiciária a pagar: R$ R$ 223,17. Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicando no item 11 (Custas e Taxas Finais ou R

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:51

Recebidos os autos

04/11/2022, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 12:15

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 18:00

Decorrido prazo de M.LOPES DE ALMEIDA CONFECCAO - ME em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:24

Transitado em Julgado em 16/09/2022

05/10/2022, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 08:00

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:20

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2022, 08:49

Conclusos para despacho

17/03/2022, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2022, 12:03

Conclusos para despacho

21/01/2022, 15:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

18/09/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 17:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2021.

21/07/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 09:20

Recebidos os autos

20/07/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2021, 03:01

Remessa (Remessa)

24/09/2020, 00:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2020, 01:30

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/09/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Arquivado Provisoriamente

06/02/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/01/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/12/2019, 02:08

Provisório (Suspensao do Processo)

04/11/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2019, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2019, 00:41

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/05/2019, 01:36

Provisório (Suspensao do Processo)

05/11/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/09/2018, 02:19

Provisório (Suspensao do Processo)

17/07/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/01/2018, 02:16

Provisório (Suspensao do Processo)

11/10/2017, 02:00

Provisório (Suspensao do Processo)

27/09/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 01:22

Provisório (Suspensao do Processo)

03/05/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/01/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/06/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

22/06/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2016, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

08/04/2016, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/04/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2015, 02:39

Provisório (Suspensao do Processo)

16/07/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2015, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/05/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/05/2014, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2014, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 02:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2014, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/02/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/11/2012, 02:10

Decisão

•23/02/2022, 18:42

Decisão

•25/02/2022, 14:30

Decisão

•23/03/2022, 08:49

Sentença

•19/08/2022, 14:11