Execução Fiscal 0026498-96.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.270,22

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ROSANGELA CONCEICAO BELTRAME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:53

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/03/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/03/2026, 01:44

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/02/2026, 17:46

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

26/02/2026, 17:42

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 08:47

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:53

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/03/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:50

Decisão

•17/07/2023, 14:56

04/03/2026, 01:44

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/02/2026, 17:46

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

26/02/2026, 17:42

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:49

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:15

Juntada de certidão

29/04/2025, 14:54

Devolvidos os autos

29/04/2025, 14:54

Juntada de Certidão

07/02/2025, 08:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/02/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:52

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de ROSANGELA CONCEICAO BELTRAME em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Juntada de entregue (ecarta)

01/07/2024, 06:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de ROSANGELA CONCEICAO BELTRAME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 15:36

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 16:31

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

05/03/2024, 13:12

Arquivado Provisoriamente

01/02/2024, 16:24

Processo Desarquivado

06/11/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 14:56

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de ROSANGELA CONCEICAO BELTRAME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:50

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 21:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 04:10

Expedição de Intimação eletrônica

11/11/2022, 13:14

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:42

Juntada de Petição de expediente

26/08/2021, 10:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:57

Arquivado Provisoriamente

24/11/2020, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/09/2020, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2016, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2015, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/12/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/12/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2013, 02:17

Sentença

•05/03/2024, 13:50

Sentença

•07/03/2024, 16:00

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Despacho

•06/02/2025, 16:52

Despacho

•06/02/2025, 16:52

Decisão

•14/03/2025, 17:17

Decisão

•30/06/2025, 11:49

Decisão

•30/06/2025, 11:49

Decisão

•21/10/2025, 18:48

Decisão

•21/10/2025, 18:48

Decisão

•27/03/2026, 18:53

Decisão

•27/03/2026, 18:53