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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 23.731,42

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

LUCINETE GONCALVES PEREIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(59)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 25/10/2022

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCINETE GONCALVES PEREIRA em 26/09/2022 23:59.

Publicado Acórdão em 12/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(51)