Execução Fiscal 0027360-33.2014.8.11.0002 - TJMT

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 11:02

Juntada de Certidão

24/08/2023, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 12:37

Recebidos os autos

24/08/2023, 12:37

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 12:36

Transitado em Julgado em 22/08/2023

24/08/2023, 12:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:54

Decorrido prazo de EDER MARCOS DAGOSTIN em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 09:08

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0027360-33.2014.8.11.0002.. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: EDER MARCOS DAGOSTIN Visto. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Várzea Grande em desfavor de Eder Marcos Dagostin. Conforme se observa do id. 123237771, o executado opôs embargos a execução, julgado procedente, para reconhecer a sua ilegitimidade passiva. Assim sendo, a procedência dos referidos embargos impõe a extinção da presente execução fiscal sem resolução do mérito pela perda superveniente do objeto. Nesse sentido, transcrevo o seguinte julgado: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PELA PERDA DO OBJETO - EXCLUSÃO DO EXECUTADO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO POR DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SUCUMBÊNCIA ÚNICA. 1. Extinto o processo pela perda do objeto, os honorários advocatícios de sucumbência são devidos por quem deu causa à sua instauração. 2. A perda do objeto de embargos à execução, em razão do julgamento de exceção de pré-executividade que discutia a mesma questão de direito - ilegitimidade passiva do executado - enseja sucumbência única.” (TJ-MG - AC: 10000205968589001 MG, Relator: Carlos Henrique Perpétuo Braga, Data de Julgamento: 11/03/2021, Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/03/2021). Ex positis, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal face a perda superveniente do objeto. Considerando o princípio da sucumbência única, deixo de fixar honorários advocatícios, já os tendo fixado nos autos dos embargos à execução. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P.I.C. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 18:21

Extinto os autos em razão de perda de objeto

21/07/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 09:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2023, 16:26

Decorrido prazo de EDER MARCOS DAGOSTIN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:50

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de expediente

24/09/2021, 14:31

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2020, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:23

Redistribuição (Redistribuicao)

14/11/2019, 02:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/04/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

30/10/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2018, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/08/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2017, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/03/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/01/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/12/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2014, 01:34

—

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2023

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDER MARCOS DAGOSTIN em 16/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Todas as movimentações(111)