Execução Fiscal 0025832-95.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.798,59

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ELENICE MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 22:18

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:27

Arquivado Provisoriamente

18/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de ELENICE MARQUES em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:11

Publicado Intimação em 10/09/2025.

12/09/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:30

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:50

Decisão

•05/05/2023, 17:54

19/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 22:18

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:27

Arquivado Provisoriamente

18/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de ELENICE MARQUES em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:11

Publicado Intimação em 10/09/2025.

12/09/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:30

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:08

Desentranhado o documento

08/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/07/2025, 21:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de diligência

11/07/2025, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 15:21

Expedição de Mandado

19/05/2025, 16:39

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/05/2025, 22:56

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/05/2025, 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2025, 14:37

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/03/2025, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 12:05

Conclusos para decisão

09/12/2024, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:42

Conclusos para decisão

30/08/2024, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 14:55

Conclusos para decisão

16/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 13:45

Publicado Decisão em 26/02/2024.

28/02/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/02/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:50

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de contestação

21/02/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 15:26

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 14:21

Nomeado curador

05/05/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:54

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:49

Decorrido prazo de ELENICE MARQUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 15:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:50

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/10/2021, 14:55

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 15:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2020, 01:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/03/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:13

Redistribuição (Redistribuicao)

11/02/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/05/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/08/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/02/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/08/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

10/07/2017, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2017, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

22/02/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/07/2016, 02:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/06/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/02/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2015, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2014, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/12/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2013, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2013, 01:28

Despacho

•19/01/2024, 15:26

Despacho

•19/01/2024, 15:26

Decisão

•22/02/2024, 14:50

Decisão

•22/02/2024, 14:50

Decisão

•24/07/2024, 14:55

Decisão

•05/08/2024, 11:57

Despacho

•05/09/2024, 14:42

Despacho

•05/09/2024, 14:42

Decisão

•10/12/2024, 12:05

Decisão

•10/12/2024, 12:05