Execução Fiscal 0003969-69.2002.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2002

Valor da Causa

R$ 1.393,40

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO 22122·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NELIO AKERLEY

CPF

Reu

DALMY CESAR MENDONCA RABELO

CPF

Reu

COPEVE-COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:22

Juntada de Certidão

25/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:37

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:51

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 13:36

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:23

Todas as movimentações(543)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:22

Juntada de Certidão

25/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:37

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:50

Decisão

•30/05/2023, 09:42

11/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:51

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 13:36

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:23

Juntada de Informações

06/06/2023, 16:37

Juntada de Informações

06/06/2023, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 09:42

Conclusos para decisão

17/05/2023, 18:29

Decorrido prazo de NELIO AKERLEY em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:32

Decorrido prazo de COPEVE-COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:32

Decorrido prazo de DALMY CESAR MENDONCA RABELO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:50

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:20

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 15:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:42

Juntada de Petição de expediente

24/11/2021, 17:03

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 20:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:11

Expedição de documento (Alvara Expedido)

26/09/2019, 01:51

Expedição de documento (Alvara Expedido)

25/09/2019, 01:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/04/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/04/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

18/08/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2014, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

14/08/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/07/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/06/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/06/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2012, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/11/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2011, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/11/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:55

Despacho (Despacho)

11/11/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/09/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2011, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/08/2011, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/07/2011, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2011, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/06/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2011, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/06/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2011, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2011, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/12/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2010, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2010, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2010, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/08/2010, 02:03

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

24/06/2010, 01:25

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

24/06/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/04/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2010, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/03/2010, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/03/2010, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/03/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/02/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2010, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2010, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

09/02/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/02/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2010, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/01/2010, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/01/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 02:25

Despacho (Despacho)

11/01/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2009, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/09/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2009, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2009, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/09/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/09/2009, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2009, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/08/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/05/2009, 00:39

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/05/2009, 01:30

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/05/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/04/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2009, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2009, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/04/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2009, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/04/2009, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

20/03/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2009, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

18/03/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/02/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2009, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2009, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2009, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2009, 02:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/02/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2009, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/02/2009, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/02/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2009, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/01/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2009, 02:32

Despacho (Despacho)

29/01/2009, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/12/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/12/2008, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/12/2008, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2008, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/12/2008, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2008, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2008, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/10/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2008, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/10/2008, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2008, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2008, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2008, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/04/2008, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/04/2008, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

14/04/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2008, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2008, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2008, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2008, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2008, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/03/2008, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

04/03/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2008, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

21/02/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2007, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2007, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/12/2007, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

03/12/2007, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2007, 01:24

Despacho (Despacho)

30/11/2007, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2007, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2007, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2007, 01:06

Juntada (Juntada de Oficio)

23/11/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2007, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2007, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/09/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2007, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2007, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2007, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/09/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/09/2007, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/09/2007, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/09/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/08/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/06/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2007, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2007, 01:47

Despacho (Despacho)

12/06/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/05/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

28/06/2006, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2006, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/05/2006, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2006, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

17/05/2006, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2006, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

28/04/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2006, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/04/2006, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/04/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/04/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2006, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2006, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2006, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2006, 01:16

Despacho (Despacho)

23/03/2006, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2006, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2006, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2006, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2006, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2006, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2006, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2006, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/02/2006, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

24/02/2006, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/01/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2006, 01:52

Juntada (Juntada de Oficio)

25/01/2006, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2006, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/12/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/12/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/12/2005, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/12/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2005, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2005, 02:25

Remessa (Remessa)

29/11/2005, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/11/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2005, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/11/2005, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

18/10/2005, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2005, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2005, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2005, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2005, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

14/09/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2005, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/09/2005, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/09/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2005, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2005, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2005, 02:02

Despacho (Despacho)

03/08/2005, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2005, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/07/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2005, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

26/07/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2005, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/07/2005, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/07/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/07/2005, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2005, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2005, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2005, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/06/2005, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2005, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2005, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2005, 02:24

Juntada (Juntada)

26/04/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2005, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2005, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2005, 02:26

Despacho (Despacho)

28/03/2005, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2005, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2005, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/03/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2005, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2005, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2005, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/02/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

31/01/2005, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/01/2005, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/01/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2005, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2005, 02:14

Despacho (Despacho)

26/01/2005, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

20/01/2005, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2005, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/01/2005, 01:34

Juntada (Juntada)

20/01/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/01/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/01/2005, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2005, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/01/2005, 02:06

Juntada (Juntada)

07/01/2005, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/01/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/01/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/12/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/11/2004, 02:07

Juntada (Juntada)

29/11/2004, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/11/2004, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/11/2004, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2004, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2004, 01:47

Juntada (Juntada)

19/11/2004, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2004, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/11/2004, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/11/2004, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

10/11/2004, 01:12

Juntada (Juntada)

10/11/2004, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2004, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2004, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

29/10/2004, 01:45

Juntada (Juntada)

08/10/2004, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

06/10/2004, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/10/2004, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2004, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2004, 02:22

Juntada (Juntada)

13/08/2004, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2004, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2004, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2004, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/07/2004, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2004, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/07/2004, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2004, 01:32

Despacho (Despacho)

03/06/2004, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2004, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2004, 00:53

Juntada (Juntada)

03/06/2004, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/05/2004, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/05/2004, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

11/05/2004, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2004, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2004, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2004, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2004, 01:18

Juntada (Juntada)

04/05/2004, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2004, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2004, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2004, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

17/02/2004, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2004, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2004, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/02/2004, 02:40

Juntada (Juntada)

02/02/2004, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/01/2004, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

09/01/2004, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/12/2003, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/12/2003, 01:16

Despacho (Despacho)

12/12/2003, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2003, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2003, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2003, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2003, 02:02

Petição (Juntada de Peticao)

10/11/2003, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2003, 01:20

Juntada (Juntada)

17/10/2003, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2003, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

15/10/2003, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2003, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2003, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/09/2003, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2003, 03:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2003, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/09/2003, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

23/09/2003, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

23/09/2003, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

23/09/2003, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2003, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2003, 02:56

Juntada (Juntada)

18/08/2003, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2003, 02:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/08/2003, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2003, 01:05

Despacho (Despacho)

23/07/2003, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2003, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2003, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2003, 03:07

Petição (Juntada de Peticao)

03/07/2003, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2003, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/05/2003, 02:41

Juntada (Juntada)

20/05/2003, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/04/2003, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

25/03/2003, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/03/2003, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2003, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

18/03/2003, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2003, 01:17

Despacho (Despacho)

10/03/2003, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2003, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2003, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

28/02/2003, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2003, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/12/2002, 02:04

Juntada (Juntada)

12/12/2002, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/11/2002, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2002, 02:04

Juntada (Juntada)

28/11/2002, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/11/2002, 02:16

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/10/2002, 02:15

Despacho (Despacho)

11/09/2002, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2002, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/07/2002, 01:25

Sentença

•20/07/2023, 16:57