Execução Fiscal 0016734-91.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2010

Valor da Causa

R$ 10.646,16

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

NIVO FERREIRA DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2024, 10:02

Juntada de Certidão

17/07/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:51

Decorrido prazo de NIVO FERREIRA DA CUNHA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:04

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/04/2024, 04:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:37

Recebidos os autos

29/08/2023, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2023, 12:43

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 12:43

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

17/07/2024, 10:02

Juntada de Certidão

17/07/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:51

Decorrido prazo de NIVO FERREIRA DA CUNHA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:04

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:51

Decisão

•24/05/2023, 18:18

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/04/2024, 04:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:37

Recebidos os autos

29/08/2023, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2023, 12:43

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 28/08/2023

29/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de NIVO FERREIRA DA CUNHA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 05:59

Juntada de Alvará

04/07/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:47

Juntada de entregue (ecarta)

29/06/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 18:18

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de NIVO FERREIRA DA CUNHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2023, 18:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:51

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 08:22

Expedição de Intimação eletrônica

10/11/2022, 13:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2022, 13:57

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 14:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 01:15

Redistribuição (Redistribuicao)

10/02/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2019, 01:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/02/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:15

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

05/06/2014, 01:16

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

11/04/2013, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2013, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2013, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/02/2013, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2013, 02:22

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

30/01/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/09/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2012, 01:53

Despacho (Despacho)

16/08/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:20

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/11/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2011, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2011, 02:43

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

03/10/2011, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2011, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2011, 02:10

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

30/06/2011, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/06/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2011, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/06/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2011, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2011, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/05/2011, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2011, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/04/2011, 00:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2011, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2011, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2011, 02:28

Despacho (Despacho)

24/03/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/01/2011, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/01/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2011, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/01/2011, 02:07

Sentença

•14/06/2023, 17:22