Execução Fiscal 0025830-28.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.121,49

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MANOEL DESPACHO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Desarquivado

11/04/2026, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:48

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:37

Arquivado Provisoriamente

14/12/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:53

Todas as movimentações(130)

Processo Desarquivado

11/04/2026, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:48

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:51

Decisão

•20/07/2023, 17:16

26/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:37

Arquivado Provisoriamente

14/12/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/07/2025, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2025, 12:29

Juntada de Ofício

27/06/2025, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 12:22

Expedição de Mandado

23/06/2025, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/06/2025, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 11:53

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2025, 16:18

Expedição de Mandado

07/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 14:28

Expedição de Mandado

22/11/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 16:18

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 18:07

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:42

Processo Desarquivado

14/11/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 17:16

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:33

Decorrido prazo de MANOEL DESPACHO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 19:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:51

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 21:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 04:11

Expedição de Intimação eletrônica

11/11/2022, 14:24

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:42

Juntada de Petição de expediente

26/08/2021, 09:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:57

Arquivado Provisoriamente

24/11/2020, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/09/2020, 01:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 02:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2018, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

08/03/2018, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/09/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2013, 01:28

Decisão

•11/06/2024, 18:07

Decisão

•11/06/2024, 18:07

Decisão

•18/11/2024, 16:18

Decisão

•18/11/2024, 16:18

Decisão

•18/06/2025, 16:29

Decisão

•02/12/2025, 15:34

Decisão

•02/12/2025, 15:34

Decisão

•10/04/2026, 17:48

Decisão

•10/04/2026, 17:48