Cumprimento de sentença 0055331-07.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 53.818,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 05:12

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de WILIANE HELIODORO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:25

Decorrido prazo de GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:25

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 17:47

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:34

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 18:23

Conclusos para decisão

12/02/2026, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 16:15

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:20

Todas as movimentações(253)

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 05:12

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de WILIANE HELIODORO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:25

Decorrido prazo de GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:25

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 17:47

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:34

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 18:23

Conclusos para decisão

12/02/2026, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 16:15

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 07:51

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

15/06/2025, 22:18

Decorrido prazo de GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 20:42

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 18:15

Decorrido prazo de WILIANE HELIODORO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:06

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 18:25

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:24

Processo Desarquivado

05/08/2024, 14:19

Juntada de comunicação entre instâncias

22/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 20:44

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0055331-07.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: WILIANE HELIODORO EXECUTADO: GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA, GINCO URBANISMO LTDA Intimação - DESPACHO Vistos etc. Nada mais tendo sido requerido pela exequente, determino a suspensão a arquivamento do feito pelo prazo de 30 dias diante da ausência de bens penhoráveis. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição Legal

19/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

16/06/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:35

Bens não localizados

16/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:46

Decorrido prazo de GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:46

Decorrido prazo de WILIANE HELIODORO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:46

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:28

Juntada de comunicação entre instâncias

05/06/2023, 07:46

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0055331-07.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: WILIANE HELIODORO EXECUTADO: GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA, GINCO URBANISMO LTDA Visto etc. Intimação - DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Intimada para pagamento a executada se quedou inerte, e na sequência apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, ao argumento de recuperação judicial da co-devedora. A resposta do exequente veio ao id n. 110699710. Pois bem. Quanto a primeira argumentação da executada, inerente a necessidade de habilitação do crédito do exequente na recuperação judicial na co-devedora, razão não lhe assiste. Não pode o juízo da execução impor ao exequente a habilitação de seu crédito na recuperação, quando existem devedores solidários não submetidos ao processo concursal. Trata-se de uma faculdade do credor a opção de prosseguir com a execução, motivo pelo qual indefiro o pedido. Defiro a reiteração do bloqueio SISBAJUD, pelas razões já fundamentadas ao id n. 85509015. Caso negativo, intime-se a exequente. Intime-se. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 21:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 16:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/05/2023, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

08/05/2023, 17:27

Conclusos para decisão

09/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 18:47

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ATO ORDINATÓRIO Processo: 0055331-07.2013.8.11.0041. EXEQUENTE: WILIANE HELIODORO EXECUTADO: GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA, GINCO URBANISMO LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, com fundamento na CNGC e no Provimento nº 56/2007 da CGJ, IMPULSIONO os autos com o objetivo de INTIMAR a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 5 dias. Cuiabá-MT, 18 de fevereiro de 2023 (assinado digitalmente) Gestor(a) Intimação -

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/02/2023, 23:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2023, 23:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 13:42

Decorrido prazo de GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 19:02

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 19:00

Decorrido prazo de WILIANE HELIODORO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 07:54

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2022, 18:02

Juntada de certidã£o de desbloqueio de valores (sisbajud)

24/05/2022, 08:30

Juntada de recibo (sisbajud)

20/05/2022, 17:20

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/02/2022, 17:28

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:26

Decorrido prazo de WILIANE HELIODORO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:26

Decorrido prazo de GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:02

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/10/2021, 18:02

Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 23:59

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 23:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2021.

23/03/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:19

Decorrido prazo de WILIANE HELIODORO em 14/09/2020 23:59.

17/11/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:20

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 31/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 11:31

Publicado Intimação em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 15:07

Conclusos para despacho

24/06/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 16:01

Expedição de Acórdão.

20/06/2020, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 18:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

03/02/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2020

01/02/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 00:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

17/01/2019, 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

17/01/2019, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

17/01/2019, 00:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

17/01/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

17/01/2019, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

10/01/2018, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Alvara Expedido)

15/09/2017, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/08/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

21/07/2017, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/06/2017, 00:00

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

19/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/10/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

19/08/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

09/05/2014, 00:00

Juntada (Juntada)

09/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2014, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/02/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/02/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/02/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/01/2014, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/01/2014, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/01/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2014, 00:00

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

16/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2013, 00:00

Documentos

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Todos os documentos(68)

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:21

Despacho

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:21

Despacho

•30/01/2020, 15:21

Sentença

•30/01/2020, 15:21

Sentença

•30/01/2020, 15:21

Sentença

•30/01/2020, 15:21

Sentença

•30/01/2020, 15:21

Recurso de sentença

•30/01/2020, 15:21

Recurso de sentença

•30/01/2020, 15:21

Recurso de sentença

•30/01/2020, 15:21

Recurso de sentença

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Despacho

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:21

Despacho

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Recurso de sentença

•30/01/2020, 15:21

Recurso de sentença

•30/01/2020, 15:21

Acórdão

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:21

Decisão

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:21

Despacho

•30/01/2020, 15:21

Sentença

•30/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 21:24

Despacho

•02/07/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 14:19

Manifestação

•14/04/2021, 23:59

Decisão

•26/10/2021, 16:21

Execução de cumprimento de sentença

•17/02/2022, 17:28

Decisão

•20/06/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•18/02/2023, 23:28

Decisão

•11/05/2023, 16:42

Decisão

•16/06/2023, 15:59

Decisão

•30/09/2024, 18:25

Decisão

•17/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 08:36

Decisão

•13/02/2026, 18:23

Decisão

•13/02/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:47