Execução Fiscal 0019098-36.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 5.161,26

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO GUALBERTO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:06

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/01/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 17:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:14

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 13:59

Juntada de Ofício

25/11/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:12

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:06

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:51

Despacho

•24/05/2023, 18:12

09/02/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/01/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 17:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:14

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 13:59

Juntada de Ofício

25/11/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/05/2025, 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 17:38

Expedição de Mandado

08/04/2025, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025, 12:12

Expedição de Mandado

18/12/2024, 17:31

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/12/2024, 06:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 14:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/11/2024, 03:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 16:27

Conclusos para decisão

08/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:28

Processo Desarquivado

12/06/2024, 17:26

Arquivado Provisoriamente

01/03/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 09:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:41

Conclusos para despacho

18/09/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:12

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO DE CARVALHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 19:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:51

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 18:20

Expedição de Intimação eletrônica

10/11/2022, 13:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2022, 14:10

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de expediente

17/08/2021, 14:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 06:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:12

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2020, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2020, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/11/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/05/2019, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/05/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/05/2019, 01:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/05/2019, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2019, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/05/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2019, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/01/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2017, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/02/2013, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2013, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2013, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/12/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2012, 02:40

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

27/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/04/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2012, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2012, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2011, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 02:40

Despacho (Despacho)

18/10/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 02:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/09/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/09/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/04/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2011, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/03/2011, 03:03

Despacho

•22/09/2023, 15:41

Decisão

•14/10/2024, 16:27

Decisão

•14/10/2024, 16:27

Decisão

•21/10/2025, 16:57

Decisão

•21/10/2025, 16:57